Melhorias alcançadas com Termo de Cooperação Socioambiental firmado para implantação do empreendimento foram apresentadas pelos órgãos parceiros
Os resultados alcançados e as perspectivas geradas com a implementação do Termo de Compromisso Socioambiental (TCSA) Porto Sul foram discutidos ontem, dia 30, na sede do Ministério Público do Estado da Bahia, em Salvador. Integrantes de diversos órgãos públicos e da sociedade civil se reuniram para conhecer o resultado global do trabalho que foi construído por diferentes núcleos. Para o coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente e Urbanismo (Ceama), promotor de Justiça Augusto César Matos, “o trabalho é uma das iniciativas mais inovadoras, sob o ponto de vista da atuação do Ministério Público”. Ele destacou que o MPBA, em parceria com outras instituições públicas e o terceiro setor, buscou soluções consorciadas para o que era originalmente um problema. “O termo é uma verdadeira proposta de soluções para o que seria um grande passivo ambiental”, frisou.
Constam entre os resultados a atualização dos planos de manejo de todas as unidades de conservação da área do empreendimento; construção de dois centros de reabilitação de animais silvestres, um marinho e outro de fauna terrestre, fazendo com que este seja o único local do país com duas estruturas desse porte na mesma região; investimento em ferramentas de planejamento macroterritorial; constituição de observatório social na região de Ilhéus, com elaboração de dados, gestão de informações, e publicação a toda a coletividade dos dados do empreendimento e da
região; incremento significativo de restauração florestal; elaboração de mapas de restrição ambiental e áreas de relevante valor ambiental, norteado de políticas públicas futuras, licenciamento ambientais e restauração florestal; dentre outros.
À frente dos trabalhos por parte do MPBA, a coordenadora da Promotoria de Justiça Regional Ambiental de Ilhéus, promotora de Justiça Aline Salvador, explicou que o TCSA Porto Sul é um acordo firmado no ano de 2019 entre os Ministérios Públicos Estadual e Federal, tendo como compromissários o Estado da Bahia, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, da Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), e o Município de Ilhéus. Os frutos desse termo de cooperação foram apresentados para a troca de experiências e aprimoramento da atuação dos órgãos.
O encontro é uma devolutiva do TCSA do Porto Sul, que é um empreendimento de logística viária em fase de implantação. Já o acordo, está no sexto ano do seu cumprimento, restando algumas medidas a serem implementadas ainda este ano, disse Aline Salvador aos promotores de Justiça, procuradores do Estado, servidores da Sema, Inema e do Ministério Público estadual presentes
no evento. Ela lembrou que todos almejam ver “um planejamento macroterritorial para que não se tenha nenhum tipo de desarranjo ligado à questão ambiental e aos próprios sustentáculos econômicos da região”. Segundo a promotora de Justiça, o licenciamento ambiental se prestou a fazer esse computo entre os impactos negativos e positivos do empreendimento. Todos os aspectos bióticos e abióticos foram tratados e alguns aspectos socioeconômicos também, o que, de acordo com ela, “não significa que o Ministério Público não seguirá acompanhando todas as condicionantes ambientais previstas para a implantação do equipamento”.
A procuradora do Estado Gertha Merícia destacou na abertura do evento que “foram muitos os ganhos ambientais e sociais”. Para ela, a experiência de construção do termo de compromisso “foi uma grande escola de relacionamentos entre as instituições públicas, os diversos órgãos de Estado e entidades que tanto se dedicaram”. Representando o Comitê Técnico de Execução (CTE), Maiana Pitombo registrou a satisfação em construir conjuntamente o TCSA, “que é um processo que a gente já tem tomado como modelo, lá na Secretaria, para a execução de outros ajustes”. Também foram abordados no seminário o histórico da celebração do Termo de Compromisso, pelos integrantes da Procuradoria-Geral do Estado, Gertha Merícia, Fabiana Araújo e Tarcísio Menezes; a seleção da entidade gestora do TCSA Porto Sul, pelas integrantes da PGE Ivana Pirajá e Mariana Tannus; o observatório social: uma ferramenta para o monitoramento e o planejamento territorial, pela integrante do Observatório Social do PCTSul, Maria Isabel Gonçalves; o modelo de gestão do TCSA Porto Sul, com as representantes do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), Manuela Munis e Júlia Annarumma; os produtos do TCSA Porto Sul: Harpia, Geobahia e Seia, por Eliza Inêz Amorim, do Inema.
