A Câmara Municipal de Feira de Santana vai receber uma palestra do advogado Matheus Souza, especialista em regimento interno e lei orgânica. Ele participou do 5º Encontro Nacional de Parlamentares Municipalistas realizado entre os dias 3 e 5 de setembro em Serrinha e foi convidado pelo vereador Professor Ivamberg (PT) a compartilhar seus conhecimentos com os parlamentares feirenses. O evento ainda não tem uma data definida.
Diretor da Escola do Legislativo, o vereador destaca que a iniciativa busca incentivar a revisão e atualização da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Casa. Um dos pontos que pode sofrer alteração, segundo Ivamberg, é o entendimento sobre a inconstitucionalidade de projetos que criam despesas para o Executivo: “No evento, aprendi que os projetos de lei que criam despesas não são necessariamente inconstitucionais, desde que acompanhados de estudo de impacto financeiro”, afirmou.
O vereador Eli Ribeiro (Republicanos) reforçou a relevância do tema. Para ele, a participação em congressos e capacitações contribui para fortalecer o trabalho legislativo. “Quando um vereador vai a um congresso desse para estudar, é de grande importância, pois sempre traz coisas novas e boas para serem aplicadas”, disse.
Foto: Reprodução/Redes Sociais
Fonte: Câmara de Feira de Santana
