Nesta segunda-feira (15), o Procon de Juazeiro realizou mais uma operação de fiscalização em agências bancárias da cidade. A ação foi motivada por denúncias recebidas em relação ao descumprimento da Lei Municipal nº 1.550/98, conhecida como a “lei dos 15 minutos”, que estabelece o tempo máximo de espera para atendimento em bancos.
Segundo o coordenador executivo do Procon Juazeiro, Egídio Felizardo, a atuação do órgão busca garantir os direitos básicos dos consumidores. “O Procon está atento e continuará realizando fiscalizações para assegurar que a lei seja cumprida. É importante que o consumidor não seja penalizado com longas esperas ou falta de condições adequadas de atendimento”, afirmou.
De acordo com o Procon, o relatório da operação será encaminhado ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), responsável por adotar as medidas cabíveis. O órgão informou ainda que serão lavradas autuações contra as agências que descumpriram a legislação e reforçou que o monitoramento continuará de forma permanente para coibir novas infrações.
