A Prefeitura de Vitória da Conquista sancionou três novas leis que tratam de turismo, apoio a trabalhadores e valorização de músicos, refletindo o compromisso do governo municipal em promover o desenvolvimento econômico e social da cidade. As leis assinadas pelo prefeito em exercício, Aloisio Alan Fernandes, foram publicadas no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (17).
Sinalização turística para impulsionar o setor
A Lei nº 3.038 institui o Sistema de Sinalização e Orientação Turística. A nova medida prevê a instalação de placas indicativas em locais de interesse, como sítios turísticos, obras e patrimônio cultural. O objetivo é facilitar a circulação de visitantes, tornando a experiência na cidade mais acessível e agradável. A padronização das placas garantirá que as informações sejam claras e objetivas, contribuindo para que turistas e moradores possam explorar as belezas e a história de Vitória da Conquista de forma mais eficiente.
“Esta é uma iniciativa fundamental para o desenvolvimento do nosso turismo. Nosso objetivo é facilitar a vida de quem nos visita, tornando a experiência na cidade mais fluida e prazerosa. Com as novas placas indicativas, os turistas poderão encontrar com mais facilidade nossos pontos turísticos, o que estimula a exploração e o conhecimento da nossa riqueza local. A sinalização é uma ferramenta de boas-vindas e um guia para que todos possam desfrutar do que a nossa cidade tem de melhor a oferecer”, declara o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Marcos Ferreira.
“Selo Empresa Amiga do Cuidado”
Outra importante iniciativa é a Lei nº 3.035, que cria o “Selo Empresa Amiga do Cuidado”. Este selo reconhecerá empresas que concedem abono de faltas justificadas para que seus funcionários possam acompanhar familiares em procedimentos de saúde, participar de reuniões escolares, realizar exames preventivos de câncer ou acompanhar suas parceiras durante a gravidez. A proposta valoriza empresas que demonstram responsabilidade social e empatia, promovendo um ambiente de trabalho mais humano e incentivando o equilíbrio entre a vida profissional e pessoal.
O Poder Executivo regulamentará esta lei, incluindo os critérios para concessão, renovação e cassação do selo, no prazo de até 90 dias.
“Bar que Respeita o Músico”
A classe artística de Vitória da Conquista também foi contemplada com a sanção da Lei nº 3.037, que institui o Selo Municipal “Bar que Respeita o Músico”. A medida busca reconhecer estabelecimentos que adotam práticas justas e transparentes na contratação e remuneração de músicos. A lei obriga a divulgação do percentual do couvert artístico, que é repassado ao artista, garantindo mais clareza para o consumidor e valorizando o trabalho dos profissionais. O selo será concedido a bares que comprovem a existência de contratos formais e o repasse integral do couvert artístico, garantindo mais dignidade e segurança financeira para a categoria.
Segundo o assessor especial da Secretaria Municipal de Cultura, Alecxandre Magno, o selo será um reconhecimento aos estabelecimentos que respeitam a classe artística, mostrando ao público que naquele espaço a música é tratada com dignidade.
“Mais do que uma regulamentação, é um marco de valorização cultural, que fortalece o setor, cria um ambiente de confiança entre bares, músicos e consumidores, e reafirma a importância da nossa cena musical. Vitória da Conquista sempre foi referência cultural, e agora reafirma esse compromisso com políticas públicas que defendem o artista e garantem à população espaços de lazer e cultura com responsabilidade e respeito”, afirma Alecxandre, que também é músico.
As três leis entram em vigor na data de sua publicação.
