Governo Municipal garante proteção social para migrantes venezuelanos acolhidos em Vitória da Conquista

Ao longo dos últimos quatro anos, a Prefeitura de Vitória da Conquista tem desenvolvido estratégias para garantir acolhimento e proteção social aos migrantes venezuelanos, de origem indígena da etnia Warao, que buscam acolhimento e refúgio no município. Atualmente, o município acolhe mais de 100 migrantes venezuelanos, parte deles se encontra temporariamente acolhida em um abrigo na região de Itapirema, zona rural de Vitória da Conquista, enquanto outros núcleos familiares residem na zona urbana do município e no povoado de São Sebastião.

Todos os núcleos familiares de migrantes são acompanhados pelas equipes do governo municipal de modo a garantir um atendimento integrado entre as políticas públicas, permitindo que as demandas das políticas de assistência social, saúde, educação e emprego e renda sejam atendidas.

Acolhimento qualificado

O acolhimento inicial da população migrante, no campo da assistência social, pode acontecer por meio do Serviço Especializado em Abordagem Social (Seas). O Seas realiza a busca ativa para identificar nos territórios situações de violação de direitos. É por meio da abordagem do serviço que esses grupos recebem orientações e são encaminhados para as unidades da assistência social ou de algum outro órgão que seja necessário.

Outra porta de entrada para os serviços da assistência social, no caso da população migrante e refugiada, é o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), onde eles são acompanhados de forma contínua. É lá também que é feita a articulação junto à Polícia Federal. As equipes da unidade auxiliam na emissão do Protocolo de Refúgio ou do Registro Nacional de Migrantes. Esses são documentos necessários para que os migrantes possam emitir CPF, Cartão do Sus e outros documentos que possibilitam o acesso a serviços básicos nas áreas da saúde, educação e assistência social.

No Creas, as famílias são inseridas no Serviço de Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi), que oferece apoio, orientação e acompanhamento a famílias e indivíduos com direitos ameaçados ou violados, como em casos de violência, negligência, discriminação ou trabalho infantil. O serviço busca fortalecer a autonomia, restaurar a dignidade, romper padrões violadores de direitos e reintegrar os usuários na rede de proteção social e demais políticas públicas.

Também como forma de garantir a integração dessas famílias com a comunidade, elas são inseridas no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), que trabalha para fortalecer vínculos familiares e comunitários, prevenir situações de risco e desenvolver capacidades dos usuários. No Serviço de Convivência eles participam de atividades culturais, artísticas, de lazer e esportivas.

Esses serviços desempenham papel fundamental para superar as barreiras culturais e linguísticas enfrentadas por essas pessoas. “O trabalho desenvolvido em Vitória da Conquista tem como prioridade garantir que cada pessoa migrante seja reconhecida em sua dignidade e tenha acesso a direitos. Nossa atuação busca não apenas oferecer acolhimento imediato, mas também promover inclusão social e criar condições para que essas famílias possam construir novas perspectivas de vida no município”, destacou o secretário de Desenvolvimento Social, Michael Farias.

Ainda no campo da Assistência social, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes) possui um grupo de trabalho responsável pela atenção voltada à população migrante no município, o grupo é mais uma ferramenta para aprimorar os fluxos de trabalho e atendimento a essa população, auxiliando essas pessoas no acesso a serviços básicos e garantindo seus direitos.

Outro ponto trabalhado na relação dos migrantes com a assistência social tem sido a prática da mendicância em semáforos, conhecida pelos Warao como “coleta”. As equipes do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), junto com o Serviço de Abordagem Social, monitoram os casos em que crianças estão envolvidas, orientam os pais sobre as implicações dessa prática e informam o Conselho Tutelar sempre que necessário.

Abrigamento

Em agosto de 2024, o Governo Municipal montou um abrigo temporário em Itapirema, em um prédio desativado do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (Ifba). Atualmente, 16 famílias, somando cerca de 80 pessoas, estão acolhidas no local. Todas estão inscritas no Cadastro Único e no Programa Bolsa Família. Além disso, recebem semanalmente kits de alimentos de acordo com seus hábitos alimentares. As equipes da assistência social orientam que parte do benefício do Bolsa Família pode ser utilizado para complementar a alimentação.

Desde a criação do abrigo, a sociedade civil também tem atuado de forma parceira. A Igreja Adventista, por exemplo, apoia o grupo com atividades coletivas e contribuiu para a implantação de um galinheiro no espaço, permitindo que os migrantes comercializem ovos caipira e tenham uma fonte alternativa de renda.

Atenção em saúde e educação

As famílias acolhidas no abrigo são atendidas no Posto de Saúde de Itapirema. Os atendimentos ocorrem uma vez por semana, onde são realizadas consultas médicas, atualização do cartão de vacina e pré-natal. Quando necessário são feitos encaminhamentos para consultas e exames nas demais unidades de saúde do município. Além dos atendimentos no posto de saúde, a equipe do Odontomóvel já realizou uma ação no abrigo para garantir a saúde bucal dos venezuelanos.

As mulheres grávidas também têm sido acompanhadas na unidade de saúde para realização do pré-natal e as equipes têm monitorado a saúde dos bebês. Já as crianças têm sido acompanhadas para cumprir o calendário vacinal, que inclusive é uma das condicionalidades para o recebimento do Bolsa Família.

“Estamos realizando ações intersetoriais em parceria com as secretarias de Desenvolvimento Social e Educação para atendimento aos warao. No que tange à Saúde, são ações de promoção da saúde e prevenção de agravos, como imunização, atendimentos médico e com especialistas, saúde mental, entre outras desenvolvidas no território”, disse.

Outra condicionalidade para o recebimento do benefício é a frequência escolar das crianças e adolescentes. A Secretaria Municipal de Educação (Smed) tem garantido a matrícula de todas as crianças e adolescentes em idade escolar. De acordo com o secretário Edgard Larry, aqueles que estão na idade escolar, crianças e adolescentes, estão matriculados nas escolas municipais Francisco Antônio Vasconcelos e Raul Pompéia, cursando as modalidades da Educação Infantil, Fundamental I e II. A Educação Infantil possui seis alunos, o EF I, 15 alunos, e o EF II, sete alunos. Além das crianças, a Smed realizou a matrícula de três pessoas na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Todos têm socializado e participado das atividades educacionais de maneira harmônica. Além disso, tanto as equipes de educação, como as equipes de assistência social que acompanham essas famílias reforçam a necessidade de que as crianças participem das atividades escolares de maneira contínua.

Diálogo interinstitucional

Reconhecendo que a atenção à população migrante é uma responsabilidade compartilhada entre União, Estado e Município, o Governo Municipal tem se articulado para garantir a participação de outros órgãos públicos no debate sobre atenção e cuidado voltado à população migrante e refugiada que se encontra em Vitória da Conquista.

Um dos primeiros resultados dessa articulação aconteceu em 2022 com a realização de um seminário sobre atendimento a imigrantes e refugiados, promovido em parceria com o Serviço Jesuíta a Migrantes e Refugiados e a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR). Esse foi um dos primeiros passos para capacitar as equipes do município para o atendimento desse novo público.

Já em 2024, o município se reuniu com um representante da Funai. Na ocasião, foram apresentadas algumas demandas relacionadas ao acompanhamento da população migrante. Mais recentemente, a Semdes se reuniu com representantes da Defensoria Pública da União (DPU) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção de Vitória da Conquista para tratar de questões relacionadas ao acolhimento desse público.

Também fruto das articulações feitas pelo município, em setembro de 2024, a Prefeitura sediou um momento formativo em parceria com a Organização Internacional para as Migrações (OIM), que é uma agência intergovernamental da Organização das Nações Unidas (ONU) dedicada a promover migração humana e ordenada para o benefício de todos. O evento contou com a participação de servidores municipais, gestores públicos e representantes de órgãos do poder judiciário e de segurança pública.

Reconhecimento

Todo o trabalho do município tem sido reconhecido. Vitória da Conquista foi premiada por quatro anos consecutivos com o Selo Migracidades, que valoriza os esforços do Governo Municipal no desenvolvimento e gestão de políticas migratórias.

O Selo MigraCidades é uma iniciativa da Organização Internacional para as Migrações (OIM), vinculada à ONU, em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e com o apoio da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). O selo tem como principal objetivo apoiar os governos locais a aprimorarem o acolhimento e a integração das pessoas migrantes. Na última edição da premiação, em 2024, apenas 32 municípios foram premiados, e Vitória da Conquista esteve entre as iniciativas contempladas.

Desafios

A Prefeitura também reforça que um dos principais desafios relacionados a esse público é a ausência de uma política pública específica para esse grupo populacional. Até o presente momento, o Governo Federal não criou parâmetros nacionais delimitando, de forma clara, as responsabilidades de cada Ministério na estruturação de uma resposta humanitária voltada ao público indígena Warao. Também não foi feito nenhum diálogo, por parte do Governo Federal , sobre as responsabilidades específicas de cada ente federado no que diz respeito ao acolhimento desse público. Essas situações têm sobrecarregado municípios brasileiros que têm recebido a presença desse público especial.

Para o secretário de Desenvolvimento Social, Michael Farias, essa ausência de clareza de quais são as responsabilidades da União estados e municípios tem gerado muitas dificuldades na construção de uma resposta humanitária adequada e eficaz. “A sobrecarga em cima dos municípios é muito grande, e o fenômeno é, por si só, muito complexo, o que exige uma resposta articulada entre os três entes federativos. Não dá para tratar essa questão como emergencial, já que os indígenas warao estão presentes no território nacional há muito tempo, o que requer a construção de um reposta sustentável e continuada”, afirmou o secretário.

Diante desse cenário instável e indefinido, a Prefeitura segue dialogando com vários órgãos nacionais, como a Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Federal (MPF) e a OAB, na perspectiva de pressionar o governo federal e o governo do estado quanto à estruturação de uma política pública específica que enfrente todas as questões especiais que surgem junto com o fenômeno migratório internacional, em especial, dos indígenas warao que têm circulado em vários municípios baianos.

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