Instituição participou do II Encontro de Catadoras e Catadores de Materiais Recicláveis da Bahia
O Ministério Público da Bahia, por meio do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e Urbanismo (Ceama), participou do II Encontro de Catadoras e Catadores de Materiais Recicláveis da Bahia, com o tema “3Rs (Respeitar, Reconhecer e Remunerar) para Promoção dos Direitos Humanos e Cidadania”, realizado no dia 30 de setembro no Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), em Salvador.
Presente na mesa de abertura, o coordenador do Ceama, promotor de Justiça Augusto César Matos, destacou o compromisso do Ministério Público da Bahia com o encerramento humanizado dos lixões, priorizando a inclusão socioprodutiva dos catadores, medida indispensável à efetividade da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010).
Ele pontuou que a inclusão dos catadores integra o planejamento estratégico maior do CEAMA, que busca consolidar um arranjo interinstitucional robusto para viabilizar o fim humanizado dos lixões na Bahia, de modo a assegurar justiça social, preservação ambiental e fortalecimento da cidadania. Também participaram do evento os promotores de Justiça Thomas Bryan Freitas e Cristina Graça.
O promotor Thomas Bryan resgatou o histórico de atuação do MPBA em saneamento básico desde 2006, com iniciativas como o “Desafio do Lixo”, “Resíduos: do Lixão à Gestão Sustentável” e “Reciclar e Crescer”. Pontuou ainda que, para acelerar o processo de encerramento humanizado de lixões no estado, o MPBA vem estabelecendo tratativas para a formalização de Termos de Cooperação Técnica com redes de cooperativas de catadores, para levantar diagnóstico social, econômico e organizacional da categoria em cada município, para subsidiar a fiscalização e a atuação ministerial na implementação da PNRS.
Já a promotora de Justiça Cristina Graça apresentou subsídios técnicos e jurídicos para apoiar os municípios na contratação de cooperativas de catadores para a prestação de serviços de triagem e coleta seletiva, além de propor modelos de precificação baseados em estudo desenvolvido pelo Ministério Público do Mato Grosso do Sul.
O evento foi promovido pelo Centro de Arte e Meio Ambiente (CAMA), em parceria com o Movimento Nacional dos Catadores(as) da Bahia (MNCR – BA) e o Fórum Estadual Lixo e Cidadania da Bahia (FLC – BA), com o apoio do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) e do TRT da 5ª Região. O objetivo foi construir um espaço de diálogo e reflexão sobre dignidade, direitos e cidadania, fortalecendo o trabalho dos catadores e catadoras de materiais recicláveis do estado.
