O Ministério Público do Estado da Bahia, meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, ajuizou ontem (1o) ação civil pública contra a unidade do Atakarejo no bairro de Pernambués, em Salvador. A investigação teve início a partir de uma denúncia apresentada em novembro de 2024 por uma consumidora, que relatou falhas na emissão de notas fiscais com CPF, mesmo após solicitações formais.
Além disso, a consumidora também relatou ao MPBA falhas nos preços dos produtos entre as prateleiras e os valores efetivamente registrados nos caixas, além de diferenças nos descontos anunciados, mencionando como exemplo um desconto de R$ 5,00 divulgado que, ao passar pelo caixa, foi registrado como apenas R$ 2,50.
Durante a investigação feita pelo MPBA, diligências realizadas pelo Procon, Corpo de Bombeiros Militar da Bahia e Vigilância Sanitária teriam detectados problemas de ordem sanitária e estrutural na unidade como comercialização de alimentos impróprios ao consumo; e descumprimento de normas da Vigilância Sanitária, com infiltrações, más condições de higiene e ausência de documentos obrigatórios.
Na ação, o MPBA requer que a Justiça determine, em caráter liminar, que o Atakarejo adote uma série de providências, incluindo garantia de condições adequadas de higiene e segurança alimentar; mantenha regularizado o AVCB e o Plano de Prevenção de Incêndio e Pânico; e providencie carrinhos de pequeno porte e cestas em quantidade suficiente.
A unidade em Pernambues também não deve comercializar produtos impróprios ao consumo, incluindo vencidos ou em desacordo com normas de fabricação e distribuição; deve cumprir e respeitar o direito à informação dos consumidores, garantindo afixação correta dos preços dos produtos e ausência de divergências entre preços de prateleira e caixa (em caso de diferença, deve prevalecer o menor valor); e dispor de um Serviço de Atendimento ao Consumidor eficiente, cordial e respeitoso, emitindo cupons e notas fiscais corretamente, sem entraves ou atos discriminatórios, para evitar constrangimentos e transtornos aos clientes.
*Foto da capa ilustrativa
