O tráfego e operação de veículos de carga e descarga nas avenidas Presidente Dutra, Rio de Janeiro, Noide Cerqueira e também na estrada que dá acesso ao distrito de Tiquaruçu, serão autorizados por meio de lei específica. A Câmara aprovou ontem (8), em segunda votação, um projeto de autoria do vereador Silvio Dias (PT) com esta finalidade. Para entrar em vigor, a matéria precisa ser submetida ao Poder Executivo, a quem compete sancioná-la.
De acordo com o projeto, para poder circular nessas vias, os veículos devem ter dimensões de, no máximo, 7,9 metros de para-choque a para-choque, e largura de 2,2 metros, com tolerância de até 15% nesses limites. O projeto altera uma lei municipal já existente, número 3527, de 2015, que trata da circulação de veículos urbanos de carga, tratores e tração animal. A legislação está sendo atualizada.
Uma vez sancionado o projeto, o Poder Executivo deverá regulamentar a lei em até 60 dias, providenciar instalações e os procedimentos de fiscalização. O dispositivo produzirá efeitos após 90 dias de sua publicação. O prazo é para viabilizar o processo de adaptação por parte das empresas afetadas, justifica Silvio Dias.
Fonte: Câmara de Feira de Santana
