A Comissão de Educação da Câmara Municipal de Feira de Santana foi convidada, pela Assembleia Legislativa da Bahia, (ALBA) para participar de uma audiência pública na próxima terça-feira (14), a partir das 8h30. O objetivo é discutir a implementação da reserva de carga horária para professores da rede pública de ensino contratados sob o Reda. A informação foi dada na sessão de hoje (9) da Câmara pelo vereador Professor Ivamberg (PT), presidente da Comissão. O debate na ALBA abordará a aplicação da lei federal nº 11.738/2008.
A lei assegura aos docentes da educação básica o direito à reserva de um terço da carga horária para atividades extraclasse, como planejamento, capacitação e atualização pedagógica. Segundo o vereador, a Comissão está acompanhando denúncias de que professores contratados em Regime Especial de Direito Administrativo (REDA) estariam cumprindo 42 horas semanais exclusivamente em sala de aula, sem a devida reserva de tempo.
Falta de professores na rede municipal
Durante o discurso, o parlamentar também manifestou preocupação com a falta de professores em algumas escolas da rede municipal de ensino, o que, segundo ele, pode impactar o cumprimento das 800 horas mínimas do calendário letivo. O vereador alertou ainda que a situação pode interferir no repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), caso o cronograma não seja integralmente cumprido.
Sobre o assunto, Jurandy Carvalho (PSDB) destacou os avanços obtidos pela atual gestão da Secretaria Municipal de Educação, afirmando que, desde a posse do secretário Pablo Roberto, cerca de 600 vagas docentes já foram preenchidas e que um novo concurso público, com mais de mil vagas, está em fase de planejamento para solucionar eventuais lacunas.
Na mesma linha, o vereador Pastor Valdemir (PP) elogiou o trabalho desenvolvido pela equipe da Secretaria, ressaltando que “há uma melhoria visível e significativa na nova gestão, que tem se empenhado para superar os desafios e regularizar o quadro de profissionais da educação no município”.
Fonte: Câmara de Feira de Santana
