O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio do promotor de Justiça Romeu Coelho Filho, ajuizou na terça-feira, 14, ação civil pública com pedido liminar contra o Município de Xique-Xique para garantir a adoção de medidas imediatas voltadas à preservação do patrimônio histórico e cultural da cidade. Na ação, o MPBA requer que o Município forme um grupo de trabalho técnico, atualize o inventário dos imóveis tombados, divulgue canais de denúncia sobre degradação de bens culturais e realize, no prazo de um ano, a Conferência Municipal de Cultura, sob pena de bloqueio de valores do erário destinados à execução das medidas.
O Ministério Público também pede que a Justiça determine que o Município adote providências imediatas de fiscalização sobre os imóveis tombados, elabore e publique, em até seis meses, o regimento interno do Conselho Municipal de Cultura, e institua o Sistema e o Plano Municipal de Cultura. Segundo o promotor de Justiça Romeu Coelho Filho, a iniciativa busca corrigir a falta de políticas públicas estruturadas e de instrumentos legais que assegurem a preservação do patrimônio histórico e cultural de Xique-Xique.
A ação foi proposta após a Promotoria de Justiça Regional Especializada em Meio Ambiente, com sede em Irecê, constatar a omissão do Município diante de reiteradas solicitações e recomendações. Em maio de 2021, a Promotoria de Justiça recebeu reclamação sobre o estado precário de conservação de imóveis históricos em Xique-Xique e, mesmo após diversas requisições e recomendação expedida em 2022 para criação de grupo técnico e atualização do inventário de bens tombados, o Município não adotou providências.
Diante da falta de colaboração, o caso foi encaminhado ao Núcleo de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (Nudepach), cujo relatório, concluído em janeiro de 2025, apontou graves deficiências nas políticas culturais locais, como a ausência de legislação que institua o Sistema Municipal de Cultura, inexistência de Plano e Conferência de Cultura, falta de estrutura técnica e de instrumentos de preservação, revelando a omissão do poder público na proteção do patrimônio histórico municipal. Diante desse quadro e da ausência de respostas às tentativas de solução extrajudicial, o MPBA ajuizou a ação.
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