Iniciativa é realizada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), em parceria com a Universidade Federal Rural de Pernambuco
O Ministério Público da Bahia, por meio da coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e Adolescente (Caoca), promotora de Justiça Ana Emanuela Rossi, participou nessa semana, em Brasília, do Seminário Nacional de Atualização do Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo (PDNASE). O evento visa revisar o Plano Nacional e construir de forma colaborativa entre as delegações estaduais ações que promovam e protejam os direitos de adolescentes e jovens brasileiros. ‘’Esse momento é de extrema relevância para a democracia do Brasil, consagrando a participação de todos os envolvidos no sistema de garantia de direitos e o controle social da política de atendimento socioeducativo’’, destacou a promotora.
Representando também a delegação do Estado da Bahia e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a coordenadora esteve presente na ação como expositora do tema ‘Defesa e Garantia de Acesso à Justiça e Segurança Pública Protetiva’. Em sua fala, abordou a importância do encontro para que a política socioeducativa seja estruturada a partir de princípios e metas de uma política de Direitos Humanos, sendo ainda garantido adequado financiamento para a gestão das ações. “Essa noção de que se trata de uma política de Direitos Humanos, protetiva, educativa e calcada nos ideais de justiça e dignidade, é essencial para a garantia de adoção de estratégias que efetivamente promovam direitos e que protejam a vida e a integridade física dos adolescentes e jovens atendidos e de suas famílias, fomentando a construção de um projeto digno de vida e garantindo que eles possam ser protagonistas da sua história com condições de ser e existir no mundo de forma plena e feliz”, afirmou.
Segundo a Promotora, o acesso à justiça engloba também a garantia de direitos de forma integral, “sendo fundamental adequar as diretrizes socioeducativas aos desafios do novo tempo, planejando ações integradas nas áreas da saúde, educação, assistência social, cultura, esporte e capacitação para o trabalho voltadas aos adolescentes atendidos”. No painel, também foram abordados temas como a manutenção periódica e preventiva das edificações e equipamentos das unidades de internação e semiliberdade, qualificação da abordagem de segurança pública, referenciada na educação em direitos humanos, universalização do meio aberto e fortalecimento e ampliação dos programas de pós-medida e integração entre as políticas, além do reforço à aplicação de práticas da justiça restaurativa.
O evento reuniu, desde a última terça-feira, 14, até esta quinta-feira, 16, profissionais e instituições que atuam na socioeducação em todo o Brasil, como os Ministérios de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, da Justiça e da Segurança Pública, da Educação e da Saúde, os Conselhos Nacionais dos Direitos da Criança e do Adolescente, dos Direitos Humanos, de Justiça, do Ministério Público e das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais, o Fórum Nacional dos Gestores Estaduais do Sistema de Atendimento Socioeducativo, além de entidades da Sociedade Civil organizada, dentre elas o Coletivo Vozes de Mães e Familiares do Sistema Socioeducativo e Prisional do Ceará, Coalizão pela Socioeducação, Fórum Popular de Segurança Pública e Instituto Alana.
*Estagiária sob supervisão de George Brito (DRT-BA 2927)
