O Ministério Público da Bahia (MPBA), por meio do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente e Urbanismo (Ceama), do Centro de Apoio à Autocomposição (Compor) e da Promotoria Regional Ambiental de Feira de Santana, com apoio do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público (Caopam), realizou nesta quinta-feira (17), na sede da Instituição, reunião com gestores de 22 municípios baianos para discutir o Programa de Encerramento Humanizado dos Lixões. O encontro marcou mais uma etapa do esforço conjunto conduzido pelo MPBA, voltado à construção de soluções sustentáveis e juridicamente seguras para a desativação definitiva dos lixões ainda existentes no estado.
O promotor de Justiça Clodoaldo Anunciação, titular da Regional Ambiental de Feira de Santana, destacou que a iniciativa representa “um passo importante na construção coletiva de soluções viáveis e duradouras”, ressaltando a integração entre o Ceama, o Caopam e o Compor no apoio técnico aos municípios. Já o coordenador do Ceama, promotor de Justiça Augusto Matos, lembrou que o prazo legal para o fechamento dos lixões expirou em agosto de 2024 e que sua manutenção configura ilícito civil e criminal. Ele reforçou que o MPBA propõe um “pacto pela solução”, inspirando-se em modelos exitosos de outros estados, com foco em alternativas ambientalmente seguras, socialmente justas e economicamente viáveis.
Durante a reunião, foram apresentadas diretrizes para o correto encaminhamento dos resíduos a aterros sanitários licenciados, a implementação dos instrumentos previstos na Política Nacional de Resíduos Sólidos e no Novo Marco Legal do Saneamento, além de medidas para a inclusão socioprodutiva dos catadores de materiais recicláveis. A promotora de Justiça Rita Tourinho, coordenadora do Caopam, enfatizou que o MPBA busca atuar de forma colaborativa com os gestores municipais. “Mais do que apontar falhas, queremos construir soluções dentro da legalidade e da viabilidade orçamentária, apoiando os municípios na efetividade das políticas públicas”, afirmou. Já o promotor de Justiça Thomas Bryan informou que o MPBA vem articulando Termos de Cooperação Técnica com redes de cooperativas de catadores, a fim de elaborar diagnósticos sociais e econômicos que subsidiem a implementação da política de resíduos sólidos em cada município.
Aterros sanitários
Estudos técnicos apresentados apontam que o uso da capacidade ociosa dos oito aterros sanitários regionais licenciados na Bahia poderia viabilizar o fechamento imediato de até 180 lixões, com custos inferiores aos atualmente praticados. Segundo o IBGE, 312 dos 417 municípios baianos (74,8%) ainda utilizavam lixões em 2023, o que evidencia a urgência de soluções conjuntas.
Os prefeitos presentes ressaltaram a importância da mediação. O prefeito de Santo Estêvão, Tiago Dias, classificou o encontro como “um divisor de águas”; o de Antônio Cardoso, Jocivaldo Bispo da Conceição dos Anjos, destacou o avanço para a melhoria da qualidade de vida da população; o de São Gonçalo dos Campos, Tarcísio Torres Pedreira, enfatizou a relevância da articulação regional; e a prefeita de Lamarão, Maria Luzineide Costa Silva de Araújo (Pró Ninha), afirmou ter confiança em que “com essa parceria, encontraremos uma solução definitiva”. O Programa de Encerramento Humanizado dos Lixões resulta de cooperação entre o MPBA, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e o Ministério do Meio Ambiente, tendo como eixos o cumprimento das normas ambientais, a justiça social e o desenvolvimento sustentável nos territórios baianos.
Participaram os representantes dos Municípios de Anguera, Antônio Cardoso, Araci, Cabaceiras do Paraguaçu, Cachoeira, Candeal, Conceição da Feira, Conceição do Coité, Governador Mangabeira, Ichu, Lamarão, Muritiba, Retirolândia, Riachão do Jacuípe, Santo Estevão, São Félix, São Gonçalo dos Campos, Serra Preta, Serrinha, Santa Bárbara, Valente e Tanquinho.
