Os Conselhos Tutelares de Feira de Santana têm atuação fundamental na garantia e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A atuação ocorre sempre que há ameaça ou violação desses direitos — seja por ação da família, da sociedade ou do próprio Estado.
Atualmente, o município conta com cinco Conselhos Tutelares, que funcionam de forma descentralizada, cobrindo todas as áreas urbanas e rurais da cidade. Apesar de atuarem em regiões distintas, todos os conselhos estão sediados na Rua Professor Geminiano Costa, nº 212, Centro, e operam em regime de plantão 24 horas para atender casos emergenciais.
