A Prefeitura de Feira de Santana deve seguir o exemplo do Município de São Paulo, criando uma Academia de Segurança Pública. A proposta foi feita hoje (23), na Câmara, pelo vereador Pedro Américo (Cidadania). Segundo ele, a gestão paulistana encaminhou um projeto com essa finalidade, à Câmara da capital, para apreciação dos vereadores. De acordo com o parlamentar, a medida permite aos servidores que atuam em áreas de prevenção à violência, como os guardas municipais, terem acesso a uma universidade. Serão ofertadas graduações em segurança pública e em defesa social, pós-graduações em políticas de prevenção à violência, além de diversos cursos de extensão e de pesquisa nas áreas em questão.
“A Prefeitura de São Paulo mostra, com isso, que os municípios devem, sim, se preocupar diretamente com políticas públicas de prevenção à violência e de segurança”, disse Pedro Américo. Em sua análise, o município paulista cria, através dessa iniciativa, uma estrutura que “fortalece, organiza, aperfeiçoa e ensina aos guardas civis e outros servidores da defesa social”. Assim, ele defende, cidades como Feira de Santana devem debater e se qualificar. “É possível reestruturar o sistema que aí está, envolver os municípios baianos e analisar a proposta de São Paulo, a fim de que possa ser aplicada por aqui”, recomendou.
Para o parlamentar, apesar de a segurança pública, constitucionalmente, ser responsabilidade do Estado, deve-se entendê-la como dever de todos os entes federativos. “Nós vivemos na Bahia, infelizmente, uma situação de medo. Há bairros em Feira de Santana onde há dificuldade de acesso, inclusive de políticas públicas, porque são locais dominados por facções criminosas”, alerta o vereador. Em sua avaliação, as Polícias Militar e Civil “não vão conseguir enfrentar tudo isso sozinhas”.
FALHAS DO GOVERNO DA BAHIA
Conforme Pedro Américo, é preciso que os municípios baianos “observem as falhas do Governo do Estado, e critiquem a gestão da segurança pública, que se encontra perdida, sem capacidade de gerenciamento”. Deve se reconhecer, afirmou, que “nos últimos 10 anos, não houve uma atuação efetiva para atacar as facções, enquanto as pessoas vivem amedrontadas ao saírem de casa”.
No entanto, raciocina o vereador, também é preciso entender que “fazer política não é apenas criticar, mas apresentar caminhos”. Um deles, ele acredita, é “fortalecer as guardas municipais e dar estrutura a elas”. Sugeriu que, se necessário, sejam reivindicados recursos em nível federal e estadual “para oferecer a estrutura necessária à corporação”. Pedro Américo vê ainda, como prioridade, a instituição de um piso salarial nacional para a categoria: “não dá para o guarda civil municipal receber um salário mínimo”.
Edvaldo Lima (União Brasil) disse que o Governo do Estado atual “não vai fazer nada” para melhorar a situação. “Não dá a menor expectativa de que haverá melhora nesta área”, lamentou. Defendendo uma maior “credibilidade” para que os policiais possam agir, o vereador disse que, em Feira, há locais em que nem eles podem entrar. E revelou ter sido “barrado” em um bairro, outro dia, “porque marginais não me deixaram entrar”.
Fonte: Câmara de Feira de Santana
