O Ministério Público da Bahia, por meio do promotor de Justiça Marco Aurélio Rubick, recomendou nesta quinta-feira, dia 23, ao Município de Itabuna e ao presidente da Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC) a adoção de medidas para garantir a segurança e a regularidade da realização dos próximos festejos juninos. A recomendação foi emitida após o MPBA identificar diversas irregularidades nos festejos do ItaPedro 2025, que colocaram em risco a segurança do público e geraram dúvidas sobre a correta aplicação dos recursos públicos.
Os problemas foram apontados em pareceres técnicos elaborados pela Central de Apoio Técnico (Ceat) do Ministério Público da Bahia, que analisou tanto a estrutura física do evento quanto os contratos firmados pela Prefeitura e pela FICC. Entre as irregularidades encontradas estão falhas de segurança em estruturas elétricas e de palco, falta de acessibilidade, ausência de sinalização adequada, fracionamento indevido de contratos, subcontratações irregulares e pagamentos sem comprovação de serviços prestados. Também foi constatado que a Prefeitura e a FICC aderiram à mesma Ata de Registro de Preços de outro município, o que gerou sobreposição de despesas e risco de pagamento em duplicidade.
Diante dessas constatações, o MPBA recomendou que nos próximos festejos, o Município adote medidas rigorosas para garantir a segurança da população, como a correção de acessos e escadas, o aterramento adequado de equipamentos elétricos, a instalação de sinalização e iluminação de emergência e a apresentação, antes dos eventos, do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Além disso, o Ministério Público da Bahia orienta que os contratos sejam feitos de forma planejada, sem fracionamentos indevidos, com respeito aos limites legais, proibição de subcontratações totais e comprovação documental de todos os serviços executados.
No documento o promotor de Justiça Marco Aurélio Rubick Da Silva também reforçou a importância da transparência na divulgação de informações sobre licitações, contratos e despesas, e pediu que a Prefeitura e a FICC reestruturem seus portais oficiais para facilitar o acesso público a esses dados. A recomendação fixa o prazo de 30 dias úteis para que os órgãos municipais informem ao Ministério Público da Bahia as providências adotadas. O não cumprimento poderá levar à adoção de medidas judiciais e extrajudiciais, inclusive o ajuizamento de ação civil pública por improbidade administrativa.
*Estagiária de Jornalismo sob supervisão de George Brito (DRT-BA 2927)
**Foto: Governo da Bahia
