O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio do Núcleo de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (Nudephac), recomendou nesta quinta-feira, 30, que a Santa Casa de Misericórdia da Bahia não utilize o estacionamento frontal do Complexo da Pupileira, no bairro de Nazaré, em Salvador, após pesquisas confirmarem que o local abriga o sítio arqueológico “Cemitério dos Africanos”. A interdição deve durar até que o risco de danos ao patrimônio arqueológico encontrado no local seja afastado e o uso do espaço seja debatido também com o poder público e a coletividade. O local já se encontra interditado.
A recomendação se baseia em parecer técnico do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que também orientou a imediata interdição da área por ser incompatível com o uso como estacionamento de veículos e pela necessidade de proteção dos vestígios humanos ali encontrados. De acordo com a recomendação, o estudo arqueológico, viabilizado a partir de acordo de cooperação técnica celebrado entres os pesquisadores Jeanne Dias, Samuel Vida e Silvana Olivieri, a Santa casa e mediado pelo MPBA, identificou fragmentos ósseos e dentários humanos no subsolo, confirmando que o espaço corresponde ao antigo Cemitério do Campo da Pólvora, o primeiro cemitério público de Salvador, destinado a pessoas escravizadas, pobres e marginalizadas. A recomendação é assinada pelos promotores de Justiça Alan Cedraz Santiago, coordenador do Núcleo, Cristina Seixas Graça, Lívia Sant’Anna Vaz e Luíza Amoedo. O relatório final do levantamento arqueológico, na área do antigo cemitério do Campo da Pólvora, foi provado pelo Iphan, que determinou seu encaminhamento ao Centro Nacional de Arqueologia (CNA), para homologação do sítio, e recomendou a interdição, para que a área deixe de ser utilizada como estacionamento de veículos.
No parecer, o Iphan ressalta que “os cemitérios são espaços sensíveis de memória, com relevância notável para populações atuais, incluindo grupos religiosos de matrizes afro-brasileiras, grupos religiosos muçulmanos, grupos de luta antirracista, arqueólogos, historiadores, juristas e outros membros da academia e da sociedade civil e que o processo de aterro do espaço cemiterial”. O órgão técnico registrou ainda que “o processo de apagamento das memórias associadas ao cemitério, devido à utilização do espaço para demais atividades econômicas, constituiu uma negação aos direitos básicos dos indivíduos sepultados, bem como de seus descendentes, genealógicos e ideológicos”.
