A justiça racial como direito fundamental foi debatida na manhã de hoje, dia 19, por especialistas, membros e servidores do Ministério Público do Estado da Bahia que participaram do seminário promovido pela Instituição, como parte da programação da ‘3ª Edição do MP no Novembro Negro’. O momento foi de sensibilização do público interno sobre o racismo estrutural. “O racismo é uma chaga que permeia a nossa sociedade e que precisa ser constantemente combatida”, frisou o coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH), promotor de Justiça Rogério Queiroz. Ele assinalou que “quando nós vemos desigualdade, ela está diretamente relacionada ao racismo. Quando vemos violência, ela está diretamente relacionada ao racismo. Temos que enxergar isso e encontrar soluções”. Também nesta manhã, foi lançado o segundo censo étnico-racial do MPBA.
Rogério Queiroz lembrou que a sociedade brasileira avançou, mas é preciso prosseguir. Para isso, é necessário “fincar estacas” todas as vezes em que políticas e ações queiram trazer retrocessos para o enfrentamento do racismo, disse ele. “Temos que fincar estacas e isso é o seguinte: para trás a gente não anda”, reforçou, sinalizando que “é nosso dever, como cidadão, trabalhar para um salto civilizatório do nosso país”. O Ministério Público tem caminhado nesse sentido e, segundo a procuradora-geral de Justiça em exercício, Norma Cavalcanti, busca estruturar ações firmes de combate ao racismo. “O MP está com olhos sempre voltados ao outro para construir estratégias e fortalecer a luta
conjuntamente”, afirmou ela. A co-coordenadora do CAODH, promotora de Justiça Márcia Teixeira, e o promotor de Justiça Edvaldo Vivas também participaram do evento.
Presidente do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o conselheiro João Paulo Schoucair parabenizou o MPBA pelas iniciativas e destacou que os órgãos do sistema de Justiça precisam reconhecer o problema do racismo, pois têm papel fundamental no combate. Ele citou ações afirmativas implementadas pelo CNJ, “que tem compromisso com a equidade racial”, informando como exemplo que, neste mês de novembro, foi implementado um mutirão para julgamento de 20% dos 11 mil
processos que aguardam na fila do Judiciário. Pela primeira vez na história da Justiça, ressaltou Schoucair, “temos um protocolo para julgamento com perspectiva racial, que auxilia a compreensão da pauta pelos magistrados”.
A programação foi iniciada com uma fala da promotora de Justiça Valdenízia Souza Santos, que reconheceu sua posse no cargo como fruto “da teimosia dos meus pais, mas também da luta histórica do movimento negro, encampada por aliados que nos auxiliaram na ocupação de
espaços de poder e decisão”. Ela falou sobre avanços e ponderou que “há muito a caminhar para que a dignidade e o bem viver do povo negro sejam materializados, como preceituam os direitos humanos e a Constituição”.
A procuradora do Estado Maristela Barbosa Cicerelli palestrou sobre ‘As invisíveis, mas sensíveis barreiras do racismo institucional’, registrando que racismo é a “dificuldade de acesso às oportunidades”. Para ela, combater o racismo individual não é o suficiente para a resolução do problema, pois a maior parte do racismo é institucional e estrutural. A psicóloga
Ozenildes Ferreira abordou ‘A construção da subjetividade da pessoa negra, episódios de racismo cotidiano e a Psicologia’ e reforçou que o racismo é um fenômeno histórico, político e estrutural, que “maltrata, adoece e mata”. As palestras foram mediadas pela diretora de Gestão de Pessoas do MPBA, Cláudia Barbosa, que lançou o segundo censo étnico-racial da Instituição e falou sobre as ações do Comitê de Monitoramento da Implementação do Programa de Enfrentamento ao Racismo Institucional do MPBA (Comperi); e pela psicóloga do CAODH, Andreia Oliveira.
O evento foi aberto com apresentação musical de Daniela Alvares e encerrado pelas Ganhadeiras de Itapuã. O professor doutor Glauber Lemos lançou material audiovisual produzido para traduzir em imagem a cartilha ‘Por uma educação antirracista’, do CAODH. Ele destacou importância da democratização do conhecimento e de ações que ampliam o acesso às pessoas surdas. O material produzido pelo professor
da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) fará com que o debate sobre o racismo seja “disseminado para toda comunidade brasileira”.
Programação
Uma série de ações foram desenvolvidas pelo MPBA no ‘Novembro negro’. Desde o último dia 10, a Instituição realizou ciclos de palestras para debater medidas de enfrentamento ao racismo e promoção da igualdade racial, reunindo, em Salvador, especialistas de diversas áreas com membros, servidores e a sociedade em geral.
A 11ª Promotoria de Justiça de Itabuna promoveu debate sobre intolerância religiosa e realizou um círculo restaurativo com servidores para refletir sobre o enfrentamento do racismo institucional e estrutural e o papel do Ministério Público na promoção da equidade racial e da justiça restaurativa. O círculo foi conduzido pelo servidor Eduardo Passos de Andrade Júnior, tendo como co-facilitadora a promotora de Justiça Cleide Ramos.
Fotos Salvador: Sérgio Figueiredo
