Sancionada este mês pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei nº 15.263/2025, que trata da Política Nacional de Linguagem Simples, foi comemorada pelo vereador Edvaldo Lima (União) na sessão de hoje (2) da Câmara. De acordo com o parlamentar, a nova lei federal define padrões e detalha técnicas que todos os órgãos e entidades públicas deverão seguir na redação de documentos oficiais e portais de serviço. Dentre as principais diretrizes está a de não utilizar formas de flexão de gênero ou número que estejam fora das regras da língua portuguesa.
Com esta determinação, observou Edvaldo Lima, uma das principais consequências foi a proibição do uso de palavras como “todes” e “elu” em documentos oficiais dos órgãos públicos. “As pessoas queriam colocar tais palavras para serem usadas normalmente. Mas, a lei determinou que os órgãos sigam rigorosamente a norma culta da língua portuguesa, proibindo contrariedade às regras”, comemorou, destacando o papel importante do Congresso Nacional na aprovação da medida.
A divulgação da norma ocorreu no Diário Oficial da União no último dia 17 de novembro, no intuito de tornar clara e mais acessível a comunicação em documentos e formulários. “Portanto, o uso da linguagem neutra está proibida em toda a administração pública, incluindo estados e municípios”, frisou o vereador. Embora considere o tema de abrangência nacional como relevante, o vereador Silvio Dias (PT) afirmou que Feira de Santana enfrenta demandas mais urgentes que precisam ser priorizadas.
Ao invés de fazer discussões voltadas ao “uso de pronomes de tratamento”, na opinião dele, questões que tratam da proposta de criação de uma “loteria municipal” e problemas no transporte público, deveriam ter maior atenção no debate público local. “Em vez de discutir o ‘todos’ e ‘todes’, temos aí questões de um dos maiores concursos que serão realizados, problemas no transporte público. O BRT, por exemplo, cadê?”, pontuou.
Fonte: Câmara de Feira de Santana
