A Câmara Municipal aprovou hoje, por unanimidade — com abstenção da vereadora Eremita Mota (PP) — o Projeto de Lei nº 128/2025, de autoria do vereador Edvaldo Lima (UB), que altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.094, responsável por reconhecer o caráter de utilidade pública da Associação Sistema Cultural e Teatral de Missões Evangelísticas Mensageiros do Reino da Luz. A proposta atualiza oficialmente o nome da entidade, adequando-o à nova denominação adotada pela instituição, com o acréscimo da palavra Luz.
De acordo com o projeto, a associação, já declarada de utilidade pública pelo Município, passou a utilizar nova nomenclatura e, por isso, a legislação vigente precisava ser ajustada para refletir essa alteração. Com a aprovação, a entidade será oficialmente identificada como Associação Sistema Cultural e Teatral de Missões Evangelísticas Mensageiros do Reino da Luz, garantindo regularidade documental e reconhecimento formal pelo poder público.
A atualização assegura que a entidade continue apta a firmar parcerias, participar de editais, celebrar convênios e usufruir dos benefícios legais concedidos às instituições classificadas como de utilidade pública, preservando sua atuação cultural, social e religiosa34. A nova lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário e atualizando o marco legal que regulamenta o vínculo institucional entre a associação e o Município.
Fonte: Câmara de Feira de Santana
