No dia 11 deste mês, a pequena Fernanda* fará 4 anos de idade. Ela nunca teve uma certidão de nascimento, primeiro registro oficial com seu nome e sobrenome, nacionalidade e filiação, que possibilita o acesso a serviços básicos, como educação e saúde. Sua mãe faleceu um ano após seu nascimento e o seu pai morava em outro estado. Somente hoje, dia 4 de dezembro de 2025, a menina foi registrada e viu a emoção tomar conta da família.“Hoje vivemos um sonho realizado. Vimos que o Ministério Público é de verdade, pois resolveu o nosso problema”, disse o avô da criança, expressando gratidão ao ser atendido pelo Ministério Público do Estado da Bahia na Caravana dos Direitos Humanos, que acontece até amanhã, dia 5, no bairro de São Marcos.
O avô de Fernanda* relatou que já haviam ido a muitos lugares para tentar resolver a questão do registro, mas nunca tinham conseguido. A mãe da criança faleceu quando ela tinha apenas um ano de idade e estava internada em estado grave em razão de complicações causadas por uma broncopneumonia. ‘Foi muito difícil. Tivemos que nos dividir entre os cuidados a Fernanda*, que estava internada, e o enterro da sua mãe”, relembra a avó paterna. A mãe da pequena Fernanda*, morreu aos 23 anos, deixando quatro filhos de 4, 6, 9 e 12 anos. “Ela não tinha identidade, vivia perdendo todos os documentos que fazia. Isso dificultou a emissão da certidão de nascimento de Fernanda*”, destacou a avó materna. O pai da criança, na época do nascimento da sua filha, morava no estado de Goiás e, quando veio pra Salvador, a pequena já tinha 2 anos de idade. A família diz que buscou, sem sucesso, diversos órgãos ao longo dos últimos anos.
Atendimentos em São Marcos
Os atendimentos do MPBA na Caravana dos Direitos Humanos, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), acontecem na Escola Municipal Clériston Andrade, das 9h às 16h. A promotora de Justiça Aurivana Braga, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis e Fundações do MPBA (Caocif), destacou que os atendimentos fazem parte das ações previstas no Termo de Cooperação Técnica firmado em março deste ano entre o Ministério Público, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos e outras instituições, permitindo levar serviços essenciais a diversas regiões do estado.
Segundo Aurivana Braga, o trabalho já alcançou comunidades de difícil acesso, incluindo áreas indígenas, quilombolas e ciganas, com oferta de documentação civil básica e exames de DNA gratuitos. Neste ano o MPBA participou de 21 edições da Caravana da SJDH e, em 2026, a previsão é que cerca de 60 municípios sejam atendidos com os serviços desse projeto em todo o interior do estado.
Na edição no bairro de São Marcos, o Ministério Público, por meio dos projetos “Paternidade Responsável” e “Viver com Cidadania”, está oferecendo exames de DNA gratuitos, reconhecimentos espontâneos de paternidade, acordos de alimentos e emissão de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito, com abrangência nacional. “Quando nós exercitamos a nossa cidadania, nós sabemos reivindicar direitos, seja o direito a um reconhecimento de paternidade, a uma certidão de nascimento, seja uma regularização de filiação. A população que sabe reivindicar seus direitos não se submete à violência de qualquer natureza”, destacou o promotor de Justiça Rogério Queiroz, coordenador do Centro de Apoio dos Direitos Humanos (CAODH), na abertura da Caravana, que contou com a presença do secretário da SJDH, Felipe Freitas.
A Caravana reúne ainda serviços como emissão de título de eleitor, novo RG, Passe Livre para pessoas com deficiência, carteira CIPTEA para pessoas autistas, além de orientações e encaminhamentos para retificação de prenome e gênero. Também haverá a renegociação de dívidas com o Procon, ações da Embasa, atendimento do Sinebahia e suporte do Tribunal de Justiça. A programação inclui oficinas formativas sobre elaboração de projetos culturais, inserção no mercado de trabalho e empreendedorismo negro, além de atividades educativas para estudantes das escolas da região, com debates sobre enfrentamento ao racismo, bullying, questões de gênero e primeiro emprego.
*Nome fictício da criança
