Reclamando de não terem recebido, até o momento, a antecipação dos precatórios do Fundef, conforme permissão legal aprovada pelo Legislativo feirense, os professores municipais estão cobrando à Prefeitura Municipal a divulgação dos dados e valores relativos aos recursos. A reivindicação foi feita pela professora Denise Freitas, durante pronunciamento na Tribuna Livre da Câmara, nesta terça-feira (9), representando especialmente um grupo professores que trabalharam entre 1997 a 2006 e têm direito a receber parte do percentual de 60% da verba.
Os precatórios se referem a recursos que não foram repassados normalmente, na época, pela União a estados e municípios brasileiros. “Desde abril do ano passado estamos dialogando em prol da antecipação desse dinheiro, que ainda não está no banco”, explicou a professora. Ela ressaltou que, apesar de ter sido aprovado um projeto no ano passado, autorizando o recebimento antecipado dos precatórios, até dezembro de 2024, não foram adotadas as inciativas pertinentes. “Conto com os senhores vereadores para que solicitem ao prefeito a publicação do valor que cada professor tem direito. Bem como que providencie efetivar a antecipação”, apelou.
Denise Freitas reclamou que, apesar de um TAC [Termo de Ajuste de Conduta] firmado em 27 de julho e homologado em agosto deste ano, estabelecendo um prazo de 90 (noventa) dias para a divulgação do valor de cada beneficiário da educação, nada foi feito. Até ocorreram três chamamentos públicos para entidades interessadas em “comprar os precatórios”, mas nenhuma instituição bancária teria manifestado interesse. “Para nossa surpresa, nem mesmo banco que só vive de juros, não quis comprar. E nos perguntamos, o que será que está faltando? Com certeza, falta a divulgação no Diário Oficial sobre os valores que temos direito a receber”, queixou-se.
Só após a declaração oficial a respeito destes valores, insistiu a representante dos professores, é que se pode afirmar que os bancos não quiseram comprar os precatórios. A professora entende que enquanto não se tem o valor, nenhum banco terá interesse. “Fomos até informados que o Banco Santander se manifestou, mas não sabemos o que faltou para esta concretização”, observou.
Reforçando o pedido para que o Governo Municipal se sensibilize com o problema, Denise Freitas afirmou que professores e professoras têm sofrido ao aguardar o recebimento da antecipação, sem obter respostas claras por parte da administração. Inclusive, muitos se encontram adoentados, precisando dos recursos. “Os professores querem ter direito a um natal feliz”, reivindicou.
Fonte: Câmara de Feira de Santana
