O Ministério Público do Estado da Bahia formalizou na tarde desta terça-feira, dia 9, um acordo com 16 municípios baianos para o encerramento humanizado dos lixões na Bahia, iniciativa que marca o início de uma nova etapa na gestão de resíduos sólidos e na inclusão socioprodutiva de catadores de materiais reciclados. Ainda essa semana, mais quatro cidades farão a adesão ao acordo, totalizando 20 municípios que assumiram o compromisso com a destinação adequada de resíduos em aterros sanitários licenciados, a recuperação de áreas degradadas, implantação de coleta seletiva e inclusão socioprodutiva dos catadores.
A assinatura ocorreu na sede do MPBA, no CAB, com a presença de promotores de Justiça, prefeitos, secretários, representantes de entidades parceiras e lideranças de redes de catadores. As pactuações são resultado de reuniões realizadas ao longo de novembro e primeira semana de dezembro, junto à Promotoria Regional Ambiental de Feira de Santana e ao Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Ceama), com mediação do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor). O procurador-geral de Justiça Pedro Maia classificou o encontro como um marco histórico para o estado da Bahia. “Amanhã começam os debates da Semana do MP e, iniciar a programação com essa pactuação, é muito significativo. Essa Instituição existe para ser indutora de políticas públicas que garantam cidadania e dignidade para a população. Esse é o MP que acredito: consensual, disruptivo e presente com escuta ativa a todos os atores da sociedade”, destacou. O chefe do MP baiano complementou que, a união de esforços entre municípios e entidades parceiras, demonstra a relevância da agenda ambiental e social para a Bahia.
Também na tarde de hoje foram firmados acordos de cooperação técnica entre o MPBA, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e as principais redes de catadores do Estado, inaugurando uma estratégia institucional voltada a viabilizar o encerramento definitivo dos lixões e a implantação de sistemas estruturados de coleta seletiva e compostagem, conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Novo Marco Legal do Saneamento.
Durante o evento, o promotor de Justiça Clodoaldo Anunciação ressaltou o processo de construção coletiva que permitiu a celebração dos acordos. Ele destacou o engajamento das equipes técnicas, dos gestores municipais e das instituições parceiras no enfrentamento aos lixões. “Foram necessárias 21 reuniões para que nós chegássemos a esse pacto. Quero destacar o apoio do Compor, centro muito qualificado que organizou as reuniões, preparou as minutas, acolheu os prefeitos e os secretários e criou esse ambiente favorável para que nós estivéssemos aqui nessa data. Todas as ações preparatórias foram pautadas pela boa fé, pelo diálogo e por normas técnicas, tendo como objetivo principal a proteção do meio ambiente e, consequentemente, a dignidade das pessoas”, afirmou.
O presidente da Rede Recicla Bahia, João Paulo de Jesus, pontuou o impacto social dos acordos para trabalhadores que dependem da atividade de coleta e triagem. Em seu discurso, ele reforçou que o ato representa esperança e a possibilidade de transformação. A promotora de Justiça Rita Tourinho enfatizou que o momento representa uma mudança profunda na abordagem municipal sobre resíduos sólidos. Ela ressaltou que os acordos inauguram uma nova fase de responsabilidade ambiental, fortalecendo ações de coleta seletiva e o papel dos catadores como agentes essenciais no ciclo dos resíduos. Dados sistematizados pelo Ceama em diagnóstico mostram que 388 municípios baianos ainda mantêm lixões a céu aberto, expondo a população a riscos à saúde e ao meio ambiente. O prazo legal para substituição dos lixões por aterros sanitários se encerrou em agosto de 2024. A Bahia enfrenta o cenário mais crítico do país quanto à destinação dos resíduos sólidos, uma vez que apenas 29 dos 417 municípios destinam corretamente seus resíduos finais a aterros sanitários.
O coordenador do Ceama, promotor de Justiça Augusto César Matos, ressaltou que o conjunto de ações representa um passo relevante para o avanço da política ambiental no estado. “Demos um passo significativo no estado da Bahia para o encerramento humanizado dos lixões. E é humanizado porque envolve a inclusão socioprodutiva dos catadores, a realidade da implementação de uma coleta seletiva e compostagem dos resíduos eficiente e eficaz, para que possamos reduzir o volume final de resíduos e assim, o dano ambiental e consequentemente o comprometimento à saúde pública e meio ambiente mas, acima de tudo, envolvendo toda uma economia circular de produção de riqueza e reaproveitamento de materiais”.
Além do PGJ Pedro Maia, a mesa de abertura contou com a presença da primeira-dama do Estado, Tatiana Veloso; da secretária estadual de Desenvolvimento Urbano, Jusmari Oliveira; do vice-presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Nelson Pelegrino; e da procuradora-chefe do Trabalho da 5ª Região em exercício, Maria Manoela Brito de Leão do Amaral, dentre outras autoridades.
Crédito das fotos: Adriano Cardoso
