O Ministério Público da Bahia teve quatro projetos reconhecidos no Banco de Boas Práticas 2025 da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do CNMP. Os projetos Mãos que Transformam, Concrim, Município Seguro e o Painel do Sistema Prisional estão entre as 34 práticas agraciadas na premiação realizada nesta sexta-feira, 5, na sede do CNMP, em Brasília.
A premiação destacou iniciativas de dez unidades do Ministério Público de todo o Brasil, distribuídas nas áreas de controle externo da atividade policial, segurança pública e sistema prisional. O Banco de Boas Práticas tem como objetivo incentivar o compartilhamento de projetos, fortalecer a atuação integrada entre os MPs e contribuir para o uso mais eficiente de recursos. Durante a cerimônia, o presidente da CSP, conselheiro Jaime de Cassio Miranda entregou troféus e certificados às instituições reconhecidas.
Conheça os projetos finalistas do MPBA
Mãos que Transformam – Núcleos de Descaracterização de Mercadorias Apreendidas
O projeto dá uma nova função a mercadorias apreendidas, promovendo a reutilização e beneficiando comunidades em situação de vulnerabilidade. A iniciativa beneficia cerca de 500 internos do sistema prisional, que recebem capacitação profissional, e garante a destinação social de bens a instituições públicas e privadas, aliando ressocialização e sustentabilidade ambiental.
Concrim
Criado em 2015, a Área Criminal do Ministério Público da Bahia (Concrim) funciona como uma instância que reúne promotores e procuradores de Justiça para a produção de posicionamentos não vinculantes, com o objetivo de integrar e qualificar a atuação da instituição na área criminal.
Município Seguro
A iniciativa do MPBA é vinculada ao programa estadual Bahia pela Paz, que busca reduzir a violência e promover uma cultura de paz na Bahia. O projeto tem como meta implementar conselhos municipais de segurança pública, planos municipais, fundos e ouvidorias em todos os 417 municípios, garantindo a integração ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), conforme a Lei nº 13.675/2018.
Painel Analítico do Sistema Prisional
O Painel Analítico do Sistema Prisional foi resultado de uma metodologia desenvolvida pelo MPBA, por meio do Gaep e Umep, para aprimorar a fiscalização das unidades prisionais. O painel reúne dados sobre segurança, saúde, educação, capacidade, assistência jurídica e classificação dos presos, coletados em inspeções técnicas. Ele apoia decisões estratégicas, reduz vulnerabilidades, otimiza fluxos e garante o uso adequado dos recursos públicos, em conformidade com a Recomendação nº 54/2017 e a Resolução nº 277/2023.
*Estagiária de Jornalismo sob supervisão de George Brito (DRT-BA 2927)
Fotos: Leoanardo Prado (Secom/CNMP)
