O Ministério Público do Estado da Bahia participou hoje, dia 19, de uma audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) promovida pela Frente Parlamentar Ambientalista mista, presidida pelo Deputado Marcelino Galo sobre o ‘Desafio da Transparência na Gestão das Águas e no Controle Ambiental no Oeste da Bahia’. O encontro contou com a participação dos promotores de Justiça Augusto Matos, coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e Urbanismo (Ceama), e Luciana Khoury, coordenadora do Núcleo de Defesa da Bacia do São Francisco (Nusf).
Na ocasião, eles apresentaram as estratégias e ações institucionais para enfrentamento da temática, incluindo projeto ‘Terra Protegida’, iniciativa estratégica do MPBA que utiliza ferramentas de geotecnologia, análise de dados, inteligência artificial e monitoramento remoto para prevenir e combater o desmatamento ilegal, fortalecer a fiscalização e garantir maior transparência na gestão ambiental. “Apresentamos os resultados expressivos do Terra Protegida, que é responsável pela recuperação de aproximadamente 9 mil hectares de áreas degradadas, o que equivale a cerca de 11 mil campos de futebol, e a arrecadação de R$ 10 milhões em indenizações em razão da supressão vegetal ilegal, que serão destinados ao Fundo de Defesa dos Direitos Fundamentais (FDDF) do MPBA. Esses valores poderão ser usados para financiar projetos e ações sociais voltadas à promoção de direitos”, destacou o promotor de Justiça Augusto Matos.
Os promotores destacaram que e que os desafios identificados têm componente estrutural e que precisam de uma atuação que avance na transparência das informações ambientais, o que está sendo pactuado com o Inema. Outro ponto destacado pelos promotores foi a necessidade de mapeamento dos territórios das comunidades tradicionais, pois além dr direito dos mesmos é uma forma de assegurar a proteção ambiental. A coordenadora do NUSF esclareceu que é preciso avançar na implementação dos planos de bacia na região Oeste e na implementação da cobrança. Valorização dos comitês de bacia e suas decisões também é algo essencial. E mostrou a importância de todos contribuírem para aperfeiçoamento da gestão ambiental na região.
Também nessa semana, o MPBA participou de um debate na Alba, que teve como tema central a erradicação humanizada dos lixões. Durante o encontro, que aconteceu na última segunda-feira, dia 15, o promotor de Justiça Augusto Matos apontou a importância de inciativas como essa, pois “constroem relação de escuta efetiva entre as instituições e sociedade, visando promover a melhoria nos serviços públicos e a qualidade de vida da população”.
