A Prefeitura de Feira de Santana publicou, nesta sábado (20), no Diário Oficial Eletrônico, o Decreto nº 14.276/2025, que dispõe sobre alterações no expediente das repartições públicas municipais em virtude das festividades de Natal e Ano Novo.
De acordo com o decreto, assinado pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho, o expediente do dia 24 de dezembro de 2025 (quarta-feira) será ininterrupto, funcionando das 7h às 13h em todas as repartições públicas municipais.
Além disso, fica estabelecido ponto facultativo nos dias 26 e 31 de dezembro de 2025 e 2 de janeiro de 2026, exclusivamente para os órgãos da administração municipal não sujeitos a regime de plantão e que não prestem serviços essenciais à população.
Exceção na Secretaria da Fazenda
O decreto prevê uma exceção para a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz). No dia 26 de dezembro de 2025, o órgão manterá atendimento ao público em horário especial, funcionando das 8h às 12h e das 14h às 17h, com o objetivo de atender às demandas da população e da gestão municipal.
Os serviços considerados essenciais, a exemplo da saúde, segurança e limpeza pública, seguirão funcionando normalmente, conforme escalas previamente definidas.
O Decreto nº 14.276/2025 entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.
