O Instituto de Previdência de Feira de Santana (IPFS) apresentou o Relatório de Gestão referente ao exercício de 2025, destacando a manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município. No período analisado, o instituto registrou superávit de R$ 62.480.555,76, resultado da diferença entre R$ 225.669.047,28 em receitas e R$ 163.188.491,52 em despesas, considerando dados de janeiro a outubro de 2025.
Criado para garantir os direitos previdenciários dos servidores públicos municipais efetivos, o RPPS de Feira de Santana é gerido pelo IPFS desde sua instituição, em 1993. Atualmente, o instituto administra benefícios previdenciários de mais de 3.700 segurados, entre servidores ativos, aposentados e pensionistas, assegurando o pagamento regular de aposentadorias e pensões.
Folha previdenciária e beneficiários
Ao longo de 2025, a folha mensal de pagamentos do IPFS variou entre R$ 15 milhões e R$ 17,4 milhões, somando aposentadorias, pensões e demais vínculos previdenciários. Somente no mês de junho, por exemplo, a folha atingiu R$ 17.446.094,52. Em janeiro, o total foi de R$ 15.034.052,08.
Em termos de quantitativo, o instituto manteve uma média mensal de aproximadamente:
560 pensionistas
Mais de 3.100 aposentados
Totalizando cerca de 3.700 beneficiários diretos, considerando aposentados, pensionistas e outros vínculos previdenciários ativos.
Contribuições e custeio
O custeio do regime previdenciário em 2025 foi garantido por contribuições mensais dos servidores e do município. As alíquotas em vigor foram:
14% para servidores ativos, inativos e pensionistas;
72,15% de contribuição patronal do Município, incluindo a alíquota destinada à amortização do custo atuarial especial, conforme a Lei Complementar nº 135/2020.
Além das contribuições, o IPFS contou com receitas oriundas de aplicações financeiras, parcelamentos de dívida previdenciária e compensações previdenciárias junto ao INSS e a outros regimes próprios.
Patrimônio e investimentos
Em outubro de 2025, o IPFS administrava um patrimônio previdenciário de R$ 261.300.124,48, somando aplicações financeiras e disponibilidade em contas. Desse total, R$ 261.272.523,06 estavam aplicados no mercado financeiro, em conformidade com a Resolução CMN nº 4.963/2021 e a Política de Investimentos do instituto.
A carteira de investimentos é diversificada, com recursos alocados principalmente em fundos de renda fixa, títulos públicos, fundos atrelados a índices como IMA-B e IRF-M, além de aplicações em renda variável e investimentos no exterior. A rentabilidade acumulada da carteira até outubro de 2025 foi de 13,04%, superando a meta atuarial de 7,17% no mesmo período.
Compensação previdenciária
No âmbito da compensação previdenciária (COMPREV), o IPFS contabilizou um montante bruto de R$ 15.477.650,67 em processos de compensação entre o RPPS e o Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Após deduções e pagamentos ao INSS e a outros regimes, o resultado líquido foi de R$ 15.114.688,55.
Atualmente, o instituto mantém 1.965 requerimentos ativos em compensação previdenciária, garantindo o ressarcimento de contribuições de servidores que tiveram tempo de serviço averbado entre regimes distintos.
Execução orçamentária e administração
O orçamento do IPFS para 2025 foi fixado em R$ 248.647.547,00. Até outubro, as despesas com concessão de benefícios previdenciários somaram R$ 161.898.647,39, enquanto as despesas administrativas totalizaram R$ 1.289.844,13, valor bem abaixo do limite legal de 2% da folha, demonstrando controle e responsabilidade na gestão.
O instituto manteve regular a entrega de balancetes mensais e a prestação de contas junto ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), além de garantir a validade do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) até dezembro de 2025, documento essencial para o recebimento de transferências e celebração de convênios.
Gestão e compromisso
Com os resultados apresentados, o Instituto de Previdência de Feira de Santana reforça seu compromisso com a gestão responsável dos recursos previdenciários, a valorização do servidor público municipal e a sustentabilidade do regime próprio, assegurando tranquilidade e segurança financeira aos beneficiários atuais e futuros.
