A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes (Seculte), realiza chamamento público para blocos de rua e blocos alternativos interessados em integrar a programação oficial do circuito do Carnaval. A iniciativa busca garantir organização, segurança e valorização das manifestações culturais, respeitando as normas legais que regem o evento.
Os representantes dos blocos devem se apresentar presencialmente na Seculte entre os dias 14 e 16 de janeiro, das 8h às 12h, portando ofício destinado à Secretaria com informações como nome do bloco, dia, horário, atração, percurso e contatos oficiais. As propostas serão avaliadas pela coordenação do Carnaval, que analisará a viabilidade de inclusão na programação do circuito.
Durante a reunião, ficou definida a proibição expressa do uso de paredões e de som automotivo de alta potência no circuito carnavalesco. A decisão foi tomada nesta terça-feira em conjunto pelo Ministério Público, forças de segurança e o Município, em conformidade com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2016 entre a Prefeitura de Juazeiro, o Ministério Público e a Polícia Militar para o enfrentamento à poluição sonora. No circuito, que é predominantemente residencial, não há qualquer brecha legal ou jurídica para o uso de paredões, sendo autorizados apenas trios elétricos, mini trios ou orquestras de sopro, inclusive para os blocos.
A proibição está amparada na legislação municipal, no Código de Posturas, no Código de Polícia Administrativa, na Lei das Contravenções Penais, na Lei de Crimes Ambientais e no Código de Trânsito Brasileiro. O uso irregular de paredões configura poluição sonora e perturbação do sossego, podendo resultar em apreensão de equipamentos, multas e outras penalidades. Segundo a gestão municipal, a ação integra um trabalho contínuo de reeducação, com foco na convivência harmoniosa entre foliões e moradores, garantindo um Carnaval alegre, organizado e seguro para todos.
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Texto: Lucas Oliveira – Ascom/PMJ
