A Prefeitura de Feira de Santana deu mais um passo importante no fortalecimento das políticas públicas de habitação de interesse social. Por meio do Decreto nº 14.326, de 12 de janeiro de 2026, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, foi criado o Grupo Institucional do Poder Público (GIPP), uma instância colegiada voltada ao acompanhamento, à interlocução e à articulação das demandas locais relacionadas ao Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).
A iniciativa, coordenada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, tem como principal objetivo garantir condições adequadas de moradia e qualidade de vida às famílias beneficiadas pelo programa, em consonância com as diretrizes estabelecidas pela Portaria nº 75/2025 do Ministério das Cidades, que orienta o trabalho social nos programas habitacionais.
De acordo com a secretária municipal de Desenvolvimento Social, Gerusa Sampaio, o GIPP representa um avanço na gestão integrada das políticas públicas. “O Grupo Institucional do Poder Público é uma instância colegiada de acompanhamento, interlocução e articulação das demandas locais, visando garantir as políticas públicas necessárias ao atendimento das famílias beneficiadas com as unidades habitacionais de interesse social em Feira de Santana”, destacou.
O grupo funcionará como uma instância formal de governança participativa, promovendo o diálogo permanente entre o poder público e os grupos representativos das comunidades atendidas. Entre as ações previstas está a elaboração e o acompanhamento de um Plano de Ação de Demandas Prioritárias, que contará com a participação direta dos moradores por meio do Grupo Gestor Local (GGL). Esse grupo será formado pelas próprias famílias beneficiadas, com apoio técnico especializado.
A proposta vai além da entrega das unidades habitacionais. “Nosso propósito é ultrapassar a simples entrega das moradias. Buscamos assegurar que essas famílias tenham acesso aos serviços de saúde, educação, segurança e às oportunidades de crescimento social e econômico. Com a atuação do GIPP, teremos uma estrutura institucional organizada para monitorar e oferecer respostas efetivas às necessidades que surgirem nos empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida”, afirmou Antonio de Oliveira Soares, responsável técnico.
O Grupo Institucional do Poder Público será composto por representantes das seguintes secretarias municipais:
