O Município inicia uma nova etapa no processo de modernização das contratações públicas com a adoção do Compras.gov, plataforma oficial do Governo Federal utilizada para a realização de licitações em todo o país. A ferramenta fortalece a segurança da informação, amplia a competitividade entre fornecedores e contribui para a eficiência administrativa, além de estar alinhada às diretrizes da Lei Federal nº 14.133/2021.
Segundo o administrador da Central de Compras Públicas (CECP), Thiago Leal, o Compras.gov é uma plataforma mantida pelo Governo Federal e disponibilizada para outros entes da federação. “O sistema Compras.gov é utilizado pelo governo federal, onde são feitas as disputas das licitações, e está aberto também para municípios, estados e outros órgãos poderem utilizar”, explicou.
Um dos principais benefícios da plataforma é a gratuidade, tanto para os órgãos públicos quanto para os fornecedores. “Além de ser gratuita para o fornecedor e para o órgão participante, a plataforma conta hoje com mais de 700 mil fornecedores inscritos”, destacou Thiago. Ele ressaltou ainda que a abrangência tende a crescer com acordos internacionais. “Com o acordo Mercosul–União Europeia, a possibilidade de contratação com órgãos e fornecedores de outros países aumenta, ampliando o leque de oportunidades”.
A adoção do Compras.gov impacta diretamente na competitividade dos certames, ampliando a participação de empresas de todo o território nacional. “Como ele atende todo o país, a capacidade de fornecimento e de disputa aumenta exponencialmente. Isso faz com que mais empresas se interessem em participar das licitações do município”, afirmou o administrador da CECP. Segundo ele, a maior concorrência contribui para a obtenção de propostas mais vantajosas. “Com a competitividade, os preços tendem a diminuir nas nossas contratações”.
Outro destaque é a segurança da informação e a proteção dos dados. Thiago Leal explicou que a plataforma conta com tecnologia desenvolvida com o apoio do SERPRO e utiliza certificados de segurança avançados. “A plataforma garante essa segurança porque utiliza certificados muito modernos para acesso e, a partir de 31 de janeiro, será possível também utilizar certificados digitais”, completou.
Do ponto de vista operacional, a agente de contratação Cíntia Araújo reforçou os ganhos em segurança e competitividade. “É um sistema governamental, operacionalizado pelo Governo Federal, então o nível de segurança é altíssimo, tanto para o fornecedor quanto para o governo”, afirmou. Ela destacou ainda que a adesão dos fornecedores é maior em comparação a plataformas privadas. “Não tem nem comparação com as plataformas particulares, porque os fornecedores aderem muito mais ao portal governamental”.
Para garantir a correta utilização da nova ferramenta, o Município também está investindo na capacitação dos servidores que atuam diretamente nas licitações. O responsável pelo Departamento de Licitações, Cláudio Costa, explicou que a iniciativa surgiu da necessidade de aprimorar as atividades dos profissionais envolvidos nos processos licitatórios. “A ideia dessa capacitação surgiu da necessidade de aprimoramento das atividades inerentes aos profissionais que atuam diretamente nas licitações, como agentes de contratação, pregoeiros, equipe de apoio e demais setores envolvidos. A capacitação acontecerá nos dias 24 e 26 de fevereiro, na Secretaria Municipal de Gestão (Semgi)”, destacou.
Os primeiros processos licitatórios do Município com disputa por meio do Compras.gov terão início a partir do dia 5 de fevereiro, marco que consolida o alinhamento do Município às normas e práticas mais modernas de contratação pública. “A importância desse momento é estarmos alinhados às práticas mais modernas de licitação, adotando a Lei 14.133 antes de muitos outros municípios da região Nordeste”, destacou Thiago Leal.
Paralelamente à adoção do Compras.gov, o Município continuará utilizando o portal de compras atualmente em operação, especialmente para os processos licitatórios em andamento. “Os processos anteriores continuam ocorrendo normalmente pela plataforma anterior, enquanto os novos passam a ser realizados pelo Compras.gov”, explicou Cíntia Araújo.
O responsável pelo Departamento de Licitações, Cláudio Costa, complementou que a divulgação dos editais seguirá sendo feita de forma ampla e transparente. “Os editais continuam sendo divulgados no portal do Município, e cada edital já direciona o interessado para a plataforma onde a licitação vai ocorrer”, afirmou.
Atualmente, os processos em andamento podem ser consultados pelo portal Licita PMVC
Além disso, todos os processos licitatórios do Município estão listados em ambiente digital moderno, intuitivo e de fácil usabilidade, disponível para acesso de cidadãos e fornecedores por meio do portal.
Com a adoção do Compras.gov e o investimento contínuo na capacitação dos servidores, o Município reafirma seu compromisso com a transparência, a segurança da informação, a eficiência administrativa e a busca por propostas mais vantajosas para a Administração Pública.
