O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou na última segunda-feira, dia 19, uma série de medidas ao Município de Canavieiras, órgãos públicos e privados para organização, segurança e ordenamento nos grandes eventos na cidade. De acordo com a promotora de Justiça Alice Koerich Inácio, autora da recomendação, essas medidas visam a ‘’realização de festejos seguros e organizados com respeito à legislação’’.
No documento, o MPBA orienta que o Município informe acerca dos eventos públicos e privados que serão realizados antes e durante o Carnaval na cidade, esclarecendo medidas de organização, segurança e ordenamento adotadas para a realização das festas.
O Município foi orientado ainda a proibir a venda ou fornecimento de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos; e fiscalizar a reprodução de músicas com letras inadequadas ao público infantojuvenil, especialmente aquelas que estimulem a prática de crimes, apologia ao sexo ou uso de drogas. Também foi recomendada a proibição à permanência desacompanhada de crianças e adolescentes em eventos inadequados.
Além disso, a Instituição solicitou à Polícia Militar que informe acerca do efetivo a serviço no Município durante a festividade carnavalesca, esclarecendo sobre eventual incremento do policiamento. À Polícia Civil foi recomendado que apresente o funcionamento das suas atividades durante o Carnaval.
*Estagiária sob supervisão de Milena Miranda DRT Ba 2510
