A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, sancionou nesta sexta-feira, 23, a Lei 3.122 que autoriza a criação da Rede Municipal de Cursinhos Populares ( RMCP). O objetivo é apoiar e fortalecer iniciativas de cursinhos gratuitos para facilitar o acesso ao ensino ensino superior. A sanção da lei assegura a permanência das ações de incentivo ao ingresso de jovens no ensino superior, a exemplo do Projeto Conquistar, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico(SMDE), que, em apenas um ano de funcionamento, já tem transformado realidades.
Projeto Conquistar
Criado em 2025, a iniciativa inovadora da Coordenação Municipal da Juventude ofereceu aulas 100% gratuitas de preparação para vestibular a mais de 200 alunos das zonas urbana e rural. Além de aulas preparatórias, os estudantes contaram com corretores de redação, simulados, apoio psicológico e oficinas vocacionais. Os resultados do Projeto Conquistar já foram observados com a aprovação de 12 estudantes no processo seletivo da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Bahia). O Projeto continuará atuante em 2026, com 230 vagas disponíveis.
Critérios e Funcionamento da Rede
A Lei ainda prevê a possibilidade de criação do Comitê Intersetorial da Rede Municipal de Cursinhos Populares, com composição paritária entre representantes da sociedade civil e do Poder Público Municipal.
Poderão compor a RMCP cursinhos comunitários, universitários ou organizados por movimentos sociais que atuem no Município, determinados como entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, que atuem gratuitamente na preparação de estudantes de baixa renda ou pertencentes a grupos socialmente desfavorecidos.
Para integrar a Rede os cursinhos devem atender aos critérios estabelecidos no Art. 6º: I – comprovar atuação gratuita voltada a estudantes do público-alvo; II – apresentar plano pedagógico compatível com o Currículo Municipal, as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio e o conteúdo programático do ENEM, ou equivalentes.
A Lei 3.122, reforça o compromisso da gestão com o futuro da juventude, como destaca o Coordenador da Juventude, Luiz Augusto: “Essa lei potencializa o compromisso da gestão com a transformação de vida da nossa juventude. Garantir oportunidades por meio da educação é o caminho, e já estamos caminhando. Com isso, garantimos políticas públicas permanentes para nossos jovens”.
