O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou, no dia 19 deste mês, à bares e restaurantes de Xique-Xique uma série de medidas para prevenir a poluição sonora no município. A recomendação foi expedida após relatos de perturbação do sossego em eventos sem controle acústico, uso abusivo de carros de som e “paredões”, motocicletas com escape adulterado e outras fontes de ruído excessivo, inclusive durante a madrugada.
O documento, de autoria do promotor de Justiça Marcos Fabrício Viana, orienta aos proprietários de bares, restaurantes, casas de eventos, promotores e proprietários de aparelhos sonoros a suspensão do uso de qualquer fonte sonora sem alvará de funcionamento e autorização específica para utilização de som, conforme a Lei Municipal nº 667/2001; além de evitarem emissão de ruídos após as 22h em áreas residenciais; e proibição de sons automotivos em suas dependências e no entorno.
Quanto aos condutores de veículos com equipamentos sonoros, a recomendação indica o não uso de equipamentos sonoros que perturbem o sossego público, exceto em locais autorizados e mediante alvará, além de adequar veículos que realizam publicidade sonora, garantindo autorização regular. O MPBA recomendou ainda medidas a serem adotadas pela Prefeitura e pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente como a restrição de concessão a alvarás a estabelecimentos sem tratamento acústico adequado, fiscalizações periódicas e a criação de um canal oficial para registro de denúncias
*Estagiária de Jornalismo sob supervisão de Milena Miranda DRT Ba 2510
