No intuito de evitar o pagamento exorbitante de cachês artísticos com o dinheiro público, uma Lei Municipal deverá fixar limite de valores de contratação de artistas para eventos como Micareta, São João e outros, realizados em Feira de Santana. A discussão do assunto foi puxada pelo vereador e presidente da Câmara, Marcos Lima (União), durante a sessão desta quinta-feira (5), e contou com posicionamento de diversos parlamentares. Ele adiantou que já está elaborando com sua equipe uma proposta de projeto de lei a ser analisada pelo Legislativo. “Isto é algo muito importante e que deve ser discutido nesta Casa. Até porque, quando se fala de erário público, é o vereador quem tem a responsabilidade de cuidar e zelar”, disse. Uma das situações que tem sido observada, argumentou Marcos Lima, é que alguns artistas fixam valores de apresentação “muito além” do que o município pode pagar.
De acordo com o vereador, há cidades com 50 a 80 mil habitantes que acabam pagando um 1,2 milhão por um show em período festivo. “Tem artista, por exemplo, que está cobrando aproximadamente R$ 1,5 milhão por 90 minutos de show. Não falamos no sentido de desvalorizar o trabalho, que promove o turismo e leva alegria, mas é que os investimentos estão aquém da realidade dos municípios”, ponderou o presidente da Câmara, ressaltando que tais recursos poderiam ser usados para construção de postos de saúde e escolas.
Marcos Lima chamou a atenção, ainda, para o fato de que a maior parcela dos recursos pode acabar não chegando na mão das pessoas que prestam serviço aos cantores. “Às vezes, o gasto com os demais artistas fica entre R$ 10 mil a R$ 15 mil naquele dia de apresentação”, observou. De fato, confirmou o vereador Galeguinho SPA (União), representante e integrante da classe artística feirense, há indícios de que existem incoerências e irregularidades por trás destes repasses de valores.
“O assunto é sério e preocupante. Se for se verificar bem, cabe uma ação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) para apurar isto”, reforçou Galeguinho, concordando com a proposta de criação de uma lei que fixe um teto máximo para tais contratações em Feira. Para Jorge Oliveira (PRD), a gestão municipal tem agido com responsabilidade, pois adota o procedimento de verificar a compatibilidade de valor com as três últimas cidades onde a banda ou artista se apresentou.
Independentemente de onde venha o dinheiro para pagar este tipo de show, afirmou o líder da Bancada de Governo, José Carneiro (União), o importante é que se trata de verba do povo. Inclusive, a União dos Prefeitos da Bahia (UPB) já firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MP-BA proibindo que contratações artísticas ultrapassem R$ 700 mil. “É uma prova que os prefeitos já detectaram que este mal existe em toda a Bahia”, disse o parlamentar.
Para Silvio Dias (PT), devido a importância do tema e da posição relevante do Município no cenário estadual, é importante que Feira de Santana saia na frente com uma proposta de lei que regulamente a questão. Também manifestando apoio à inciativa, Ismael Bastos (PL) lembrou que a Micareta de 2025 custou quase R$ 50 milhões. “Se os recursos fossem utilizados para pavimentar as ruas, provavelmente se resolveria grande parte dos problemas”, observou. Já Pastor Valdemir (PP) avaliou que por ser muito importante, a discussão precisa contar com o envolvimento da população.
Foto: Beatriz Rosado/Acorda Cidade
Fonte: Câmara de Feira de Santana
