Comprometida com a valorização e modernização da pesca artesanal no município, a Prefeitura segue realizando o recadastramento itinerante do Programa Mais Pesca, através do núcleo técnico da Secretaria de Desenvolvimento da Agricultura e Pesca de Camaçari (Sedap). Iniciada nesta segunda-feira (9), a iniciativa, que, desta vez, contempla pescadores e marisqueiras da localidade de Itacimirim, segue até terça (10), com atendimento das 8h às 14h, na Associação de Pescadores de Itacimirim, localizada na Praia da Espera. A expectativa é de que sejam recadastrados 46 profissionais que desenvolvem as atividades na localidade, além de Barra do Pojuca, Cancelas e Cachoeira.
Para participar do recadastramento, é preciso apresentar documentos, como o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP); declaração da Colônia Z-14 e/ou da Associação de Pescadores e Marisqueiras de Camaçari, devidamente legalizada e com jurisdição sobre a área de atuação do pescador artesanal ou marisqueira; comprovante de residência no município, a exemplo de contas de água, luz ou telefone, do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ou, ainda, declaração de moradia emitida por órgãos oficiais ou pelo proprietário do imóvel; e certificado de capacitação, oferecido pela pasta ou por outras instituições.
Do grupo familiar são exigidos o Número de Identificação Social (NIS), RG, CPF, comprovante de renda (contracheque ou carteira de trabalho), Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) com validade de até 30 dias e declaração de benefício do INSS, também com validade de até 30 dias. Em caso de filhos, será necessário apresentar comprovante de matrícula escolar dos menores de 12 anos e cartão de vacinação atualizado dos menores de 7 anos.
Na sede, o recadastramento acontecerá de 11 a 13 de fevereiro, na Casa do Trabalho, localizada na Rua Vera Lúcia Pestana Frois (antiga do Migrante). Pescadores artesanais e marisqueiras que não tenham conseguido realizar o procedimento na região em que atua, podem se dirigir à sede, durante esses dias, a fim de regularizar sua situação junto ao Programa.
Entre os dias 3 e 6 de fevereiro, a atualização cadastral itinerante do Mais Pesca contemplou 160 integrantes das comunidades pesqueiras de Arembepe, Barra do Jacuípe, Jauá, Vasa da Meira e de Parafuso. O procedimento aconteceu na Rua Direta de Arembepe, na localidade de mesmo nome.
A habilitação ao programa dá direito ao benefício financeiro atual de R$ 600,00, durante 12 meses. O Mais Pesca foi instituído em Camaçari em 13 de junho de 2019, por meio da Lei Municipal n.º 1.584/2019.
Fonte: Prefeitura de Camaçari
