Sancionada em 2025, a lei municipal que determina o tempo máximo de 15 minutos para o atendimento dos feirenses junto à Neonergia/Coelba, terá seu cumprimento fiscalizado pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/Feira). A garantia foi dada pelo superintendente do órgão, Maurício Carvalho, segundo informou na sessão desta terça (3), o vereador Jorge Oliveira (PRD). Autor do dispositivo legal em questão, o parlamentar celebrou a atitude firme do dirigente do órgão municipal.
“Saibam os cidadãos que faltam apenas 10 dias para que a Coelba seja obrigada a respeitar este prazo, pois já é lei em nosso município. E o superintende anunciou que o órgão terá o trabalho de fiscalizar estes atendimentos”, explicou, referindo-se à finalização do prazo para a empresa se adequar. “E vamos cobrar o mesmo comportamento por parte da Embasa”, acrescentou Jorge Oliveira, afirmando que uma outra lei determinou a obrigação para esta concessionária estadual.
Reconhecendo o alcance deste tipo de legislação na vida dos cidadãos, Galeguinho SPA (União) reforçou a importância de iniciativas que garantem no dia a dia o direito dos consumidores. “Projeto como este traz segurança para a população, porque no país se precisa encarar fila e burocratização em tudo. E isto, prejudica a agilidade na resolução das coisas. Às vezes, chega-se a perder horas ou dias para resolver um simples problema”, criticou.
JOVENS NOS SEMÁFOROS
A atuação de adolescentes e jovens nos semáforos de Feira de Santana, especificamente para a realização de limpeza de para-brisa de veículos, tem causado transtornos e constrangimentos a alguns motoristas. A situação, conforme relatou Jorge Oliveira na Tribuna da Câmara, chegou a um ponto em que é necessário a intervenção do poder público municipal.
O problema é que, às vezes, os motoristas têm se sentido ameaçados pelos limpadores de para-brisa, ao não aceitarem o serviço. “Não sei exatamente qual a secretaria responsável. Mas, o Município precisa ir nos locais onde eles ficam e tentar resolver a questão”, frisou.
Foto: Gabriel Calazans
Fonte: Câmara de Feira de Santana
