Na última segunda-feira (2) foi realizada uma reunião institucional no Conjunto Penal de Feira de Santana entre membros da diretoria da OAB Subseção Feira e o diretor da unidade prisional, Pedro Aníbal, bem como o diretor adjunto, Marcus Assis. O objetivo foi discutir pautas relevantes relacionadas ao funcionamento da unidade, especialmente a falta de policiais penais. Esta situação vem gerando sérios transtornos para os custodiados, para o exercício da advocacia e a população em geral.
Sobre esta pauta, especificamente, foi trazido à tona a existência de um relatório de inspeção da Comissão Especial de Sistema Prisional e Segurança Pública da OAB Seccional Bahia, datado de dezembro de 2025, que apresenta um parecer acerca das condições observadas nas unidades prisionais de todo o Estado ao longo do ano passado. O documento ainda propõe medidas concretas para a atuação institucional.
Conforme consta no relatório, o Conjunto Penal de Feira de Santana abarca, atualmente, 2.167 internos para 10 policiais penais por plantão, ou seja, aproximadamente 217 internos por policial penal. Contudo, a recomendação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), órgão do Ministério da Justiça, é de que haja a proporção de 1 policial penal para cada 5 presos.
Outro ponto elencado durante o encontro foi a formatura da nova turma de policiais penais, prevista para o dia 17 deste mês. Embora ainda não haja definição sobre o quantitativo exato de profissionais que serão lotados na unidade, a previsão é que, até o mês de setembro deste ano, cerca de 100 novos policiais penais passem a integrar o quadro funcional.
“Acontece que a nomeação de efetivo para Feira de Santana é medida emergencial, de segurança, de saúde, e de prerrogativa da advocacia, uma vez que o quantitativo de agentes penais s ser encaminhado a Feira precisa ser suficiente para atender às demandas que se fazem cada vez mais necessárias. Portanto, esperamos que, no primeiro semestre deste ano, pelo menos 60 policiais já estejam efetivos aqui no município; os demais, esperamos que sejam efetivados no segundo semestre”, pontua o secretário-geral da OAB Feira, Fabiano Vilas Boas.
De acordo com Daniel Vítor, diretor-adjunto da OAB Feira, tal situação vem comprometendo a segurança de todas as pessoas envolvidas. “A pouca quantidade de efetivos no sistema prisional do município, que conta com pouco mais de dois mil custodiados, vem comprometendo a visita destes com advogados(as), assim como também interfere na espera do atendimento entre o custodiado e seu patrono. A situação ainda interfere no acesso da população em geral que, muitas vezes, se desloca até o Conjunto Penal para fazer visitas e, inclusive, para receber as doações dos cultivos que os custodiados fazem no presídio”, relata.
A ausência da quantidade necessária de policiais penais, segundo a tesoureira da OAB Feira, Lísian Motta, ainda afeta, diretamente, os banhos de sol dos custodiados e o acesso deles à saúde – em atendimentos com médicos e assistentes sociais, por exemplo, dentro da unidade prisional. “Isso porque não há profissionais suficientes para realizar este translado entre a cela e o local de atendimento ou o parlatório”, salienta.
Também estiveram presentes na reunião, representando a OAB Subseção Feira de Santana, o presidente da Comissão de Direito Criminal, Antonio Carlos, e o membro da referida comissão, Robson Vinícius.
