Registro nacional foi aprovado por unanimidade pelo Conselho Consultivo do Iphan após processo que contou com mediação institucional e medidas jurídicas para preservação das tradições da celebração
Celebrada há mais de 150 anos na Chapada Diamantina, a Festa de Nosso Senhor Bom Jesus dos Passos, realizada no Município de Lençóis, foi reconhecida como Patrimônio Cultural do Brasil. A decisão foi votada por unanimidade na quarta-feira, dia 11, durante a 112ª reunião do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), realizada no Palácio Gustavo Capanema, no Rio de Janeiro. O reconhecimento contou com uma atuação do Ministério Público do Estado da Bahia, que atuou na defesa do patrimônio cultural imaterial.
No voto técnico aprovado por unanimidade, o Conselho destacou que a Instituição instaurou o primeiro inquérito civil no país voltado à proteção de um bem cultural imaterial ainda em processo de registro, diante do risco de descaracterização de elementos tradicionais da festa. Estiveram presentes na sessão do conselho consultivo do patrimônio cultural do Iphan os detentores do bem representados pela prefeita de Lençóis, Vanessa Sena; da Sociedade União dos Mineiros (Sum), Rilza Rola e Elicivaldo Roldão – mestre Liço; Alexandre Aguiar; o superintendente do Iphan na Bahia, Hermano Guanais; além dos promotores de Justiça Augusto César Matos, coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Ceama), e Alan Cedraz.
Realizada anualmente entre os dias 23 de janeiro e 2 de fevereiro, a celebração reúne manifestações culturais, religiosas e comunitárias que marcam a formação histórica de Lençóis. A festa articula diferentes matrizes culturais presentes na região, entre elas o catolicismo popular, tradições de matriz africana e a memória do garimpo, atividade que estruturou a ocupação da Chapada Diamantina.
O processo de reconhecimento teve início em 2015, quando a Sum solicitou ao Iphan o registro da celebração como patrimônio cultural brasileiro. O pedido surgiu em meio a conflitos relacionados à condução da festa e ao risco de supressão de práticas tradicionais vinculadas à religiosidade popular. Diante da situação, instituições responsáveis pela proteção do patrimônio cultural passaram a atuar no caso, entre elas o MPBA, Iphan e o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac).
Segundo o parecer do Iphan, essa iniciativa representou um ‘precedente nacional, por tratar-se do primeiro procedimento dessa natureza voltado à proteção de um bem cultural imaterial ainda em processo de reconhecimento oficial’. Para o coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio Cultural do MPBA (Nudephac), promotor de Justiça Alan Cedraz, o reconhecimento representa um avanço na proteção do patrimônio cultural imaterial. “O reconhecimento representa também um marco importante na proteção do patrimônio cultural imaterial, demonstrando o papel institucional do Ministério Público na defesa concreta das tradições e na garantia do direito coletivo à preservação da cultura e da memória social na Bahia”.
O promotor de Justiça Augusto Matos destacou que o processo foi construído a partir da escuta da comunidade e da articulação entre instituições públicas. “É muito gratificante ver a efetividade dessa atuação diante da relevância histórica e cultural do tema para a memória e a identidade do povo baiano. O reconhecimento da Festa de Senhor dos Passos de Lençóis como Patrimônio Cultural do Brasil é fruto da força da comunidade que mantém viva essa tradição. O Ministério Público ouviu e catalisou os anseios dos detentores desse patrimônio cultural, garantindo, por meio do diálogo institucional e das medidas jurídicas necessárias, que as práticas essenciais da celebração fossem preservadas”, afirmou. Ele destacou ainda o “trabalho valoroso do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, que foi o fio condutor da salvaguarda deste bem cultural, demonstrando como a atuação articulada entre instituições públicas e sociedade é essencial. Experiências como essa revelam a importância de que os órgãos responsáveis pela proteção do patrimônio construam agendas conjuntas, capazes de fortalecer e tornar mais efetivas as políticas de preservação cultural no país.”
Reconhecimento da memória cultural de Lençóis
A Festa de Senhor dos Passos tem origem no século XIX, durante o ciclo do diamante na Chapada Diamantina. De acordo com a tradição local, a celebração começou em 1852, com a chegada da imagem do santo encomendada em Portugal por comerciantes ligados ao garimpo.
Ao longo do tempo, a festa passou a reunir diferentes expressões culturais que compõem a identidade da região, como marujadas, reisados, grupos de baianas, capoeira e manifestações religiosas próprias da Chapada Diamantina, como o Jarê. Diferentemente de outras celebrações dedicadas ao Senhor dos Passos no Brasil, geralmente associadas às procissões penitenciais da Paixão de Cristo, a festa de Lençóis possui caráter festivo e comunitário. Para a população local, a imagem representa o protetor dos garimpeiros e simboliza a memória histórica da cidade.
