A Secretaria Municipal de Saúde de Feira de Santana tem ampliado a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). Nos quatro últimos meses de 2025, foram confeccionadas 124 carteiras no município. Já em 2026, até esta quarta-feira, outras 72 pessoas receberam o documento.
A CIPTEA é gratuita e pode ser solicitada de forma simples pela internet – ou de forma presencial. Por meio do site da Prefeitura, o interessado pode realizar o cadastro on-line, preenchendo um formulário com os dados da pessoa com transtorno do espectro autista e do responsável — no caso de crianças, adolescentes ou pessoas incapazes — além de anexar os documentos necessários para validação.
Adultos autistas com autonomia podem preencher o requerimento diretamente na plataforma. Já para crianças e adolescentes, a solicitação deve ser feita pelos pais ou responsáveis. A iniciativa busca facilitar o acesso ao documento e garantir mais agilidade no atendimento.
Para solicitar a carteira, é necessário apresentar RG e CPF da pessoa com autismo e do responsável, uma foto recente, laudo médico contendo a Classificação Internacional de Doenças (CID), com assinatura e carimbo do médico, além de exame de tipagem sanguínea. Todos os documentos devem ser digitalizados e anexados ao sistema durante o cadastro.
GARANTIA DE DIREITOS
Além da carteira destinada às pessoas com transtorno do espectro autista, a Secretaria Municipal de Saúde também emite documentos de identificação para outras condições de saúde [fibromialgia e anemia falciforme], totalizando três modalidades voltadas à garantia de direitos e à acessibilidade.
Somente neste ano, já foram confeccionadas 219 carteiras para pessoas com Fibromialgia e 29 para cidadãos com Anemia Falciforme.
De acordo com o secretário municipal de Saúde, Rodrigo Matos, a iniciativa reforça o compromisso da gestão com a inclusão e o reconhecimento das necessidades específicas da população.
“Essas carteiras representam um importante instrumento de garantia de direitos. Elas ajudam a assegurar atendimento prioritário e a dar mais visibilidade às pessoas que convivem com essas condições, fortalecendo as políticas públicas de inclusão e cuidado no município”, afirma o titular da pasta.
Vale destacar que a solicitação das carteiras de identificação também pode ser de modo presencial. O pedido das carteiras da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) e de Fibromialgia pode ser feito na Divisão de Informações da Secretaria de Saúde, na avenida Getúlio Vargas, enquanto a carteirinha destinada às pessoas com Anemia Falciforme no programa municipal, situado na Kalilândia.
