Na manhã desta terça-feira (17), a Prefeitura Municipal realizou uma reunião do Comitê Central de Ações de Governo Aberto para o monitoramento dos compromissos assumidos ao longo do último ano, além do planejamento das ações do próximo Plano de Ação em Governo Aberto de Vitória da Conquista. O encontro aconteceu na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Gestão e Inovação (Semgi), e contou com a participação do secretário de Transparência, Controle e Prevenção à Corrupção, Mateus Novais, da secretária de Governo, Geanne Oliveira, de servidores municipais e representantes da sociedade civil.
Durante a reunião, foram discutidos os resultados das ações e ferramentas pensadas e aprimoradas ao longo do 1º Plano de Governo Aberto, como o portal Conecta Conquista, Portal da Transparência, o programa Governando com as Pessoas e o painel da Ouvidoria. A iniciativa é uma prestação de contas à sociedade, que participou da elaboração dessas ferramentas com sugestões e utiliza diariamente os serviços.
Para o secretário de Transparência, Controle e Prevenção à Corrupção, Mateus Novais, o acompanhamento das ações é um importante compromisso do Governo Municipal com a sociedade civil e com a Open Government Partnership (OGP), uma iniciativa internacional que incentiva práticas de governo aberto. “São várias ferramentas em que a sociedade civil pode participar diretamente das decisões de gestão, tanto de serviços quanto de obras. A gente já entregou o Conecta Conquista, o Governando Com as Pessoas já está rodando, o painel da Ouvidoria já está funcionando internamente, a gente já está nesse processo de abertura para a população. A Sala dos Conselhos já em fase final de estruturação, entre outros”.
Segundo Mateus, as ações seguem a linha do pioneirismo de Vitória da Conquista em aderir à OPG, expandindo as possibilidades de construção integrada de políticas públicas. “São ações vinculadas a um compromisso quando o município se tornou membro local da Open Government Partnership, uma organização internacional que divulga e promove ações de governo aberto no mundo inteiro. Já estamos no segundo ano de efetivação do Plano e agora essa reunião é um balanço para a sociedade civil, os membros do comitê avaliarem a execução dessas ações e traçar novos rumos para a execução do próximo plano também”, completou.
Já a secretária de Governo, Geanne Oliveira, ressaltou a importância da participação popular para a elaboração e aplicação que impactam de forma concreta a vida dos cidadãos. “O governo assinou com a OGP alguns marcos, e hoje é uma reunião do Comitê, dessa forma ampliada, com a sociedade civil, com representantes do governo, para prestar contas do que avançou nos compromissos que nós firmamos. É muito importante dizer que o governo aberto é uma opção da nossa gestão, porque a gente acredita na participação popular. É ouvindo as pessoas, envolvendo a comunidade, que a gente consegue fazer um governo melhor estruturado”.
Entre os representantes da sociedade civil, Wilton Ferraz, membro da Associação Comercial e Empresarial de Vitória da Conquista (Acevic), destacou a relevância da iniciativa para que diferentes grupos possam trazer suas demandas de forma mais direta ao Poder Público. “A gente sabe que, em regra, o setor público é muito fechado em suas decisões. E quando a sociedade civil pode não só ter conhecimento, mas participar diretamente dessas decisões, é importante porque são múltiplos interesses em fazer parte desse processo decisório e trazer demandas da sociedade nas suas mais diversas classes. É importante porque o setor público existe também em prol dessa sociedade civil”.
O professor Jorge Luiz Fernandes, representante da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), também acredita que a comunidade acadêmica tem muito a contribuir com a administração municipal. “É uma satisfação muito grande estar como representante da Uesb aqui no Comitê do Governo Aberto. Isso é importante para que a sociedade civil possa estar informada das ações que decorrem de transparência que ocorre na Prefeitura Municipal”.
Plano de Governo Aberto
O processo de co-criação do Plano de Governo Aberto foi iniciado em novembro de 2022, e contou com a participação da sociedade civil por meio de representantes de 14 conselhos municipais, que contribuíram com suas perspectivas nas áreas de educação, saúde, assistência social, entre outras. A elaboração também envolveu diversas secretarias municipais, como a Casa Civil, a Secretaria Municipal de Transparência, Controle e Prevenção à Corrupção (STPC), e a Secretaria Municipal de Comunicação (Secom).
Em maio de 2025, Vitória da Conquista participou da Open Gov Week 2025 (Semana Internacional de Governo Aberto), em que se tornou o primeiro município da região Nordeste a participar da Open Government Partnership (OGP). Na ocasião, a prefeita Sheila Lemos assinou o decreto que institui oficialmente o 1º Plano de Ação em Governo Aberto de Vitória da Conquista.
Governo Aberto – Para a OGP, Governo Aberto é aquele que coloca o cidadão como prioridade e adota medidas concretas para o fortalecimento da transparência das informações e atos governamentais, combate à corrupção, fomento à participação cidadã, responsabilidade na gestão dos recursos públicos, integridade nos setores público e privado, entre outros objetivos. Essa nova forma de interação político-administrativa melhora a relação entre pessoas e governos e traz benefícios de longo prazo para fortalecer as democracias e o crescimento inclusivo.
