Professores do município estão reclamando de defasagem salarial, que se amplia ano a ano. A afirmação é do vereador Silvio Dias (PT), feita durante a sessão da Câmara, nesta terça-feira (17). De acordo com o parlamentar, foi enviado ano passado, pelo Governo Municipal um projeto com o aumento do salário, quando foi denunciado que esse achatamento iria se ampliar, e que ao longo dos anos causaria prejuízos financeiros à categoria.
“Existe uma lei no Município que estabelece os níveis salariais das classes de professores. Essas classes variam de A a H, ou seja, são 8 níveis, discriminados a partir do tempo de serviço e da qualificação do professor: o que fez mestrado e doutorado vai ganhando mais”, esclarece Silvio Dias. Mas, segundo ele, a gestão municipal está desconhecendo esta garantia estabelecida pela lei.
O edil afirma que, nos últimos anos, vem sendo dado aumento exclusivamente a quem está na base através do piso salarial. “Ao longo desses anos, as classes A, B[CA1], C e D, que deveriam ter diferença salarial em razão da qualificação e do tempo dos professores, estão recebendo piso salarial”, reforça. Para o vereador, daqui a pouco todos os outros níveis estarão recebendo piso salarial “ferindo completamente o bolso desses professores e, inclusive, ferindo a constituição, porque não permite a isonomia a que eles têm direito”.
Segundo Silvio Dias, se é dado o aumento na base, precisa repercutir em todas as classes porque se não é dado na mesma proporção para todos os níveis “o salário vai achatando, como vem acontecendo”. Ele lembra que “está chegando maio, mês que a lei municipal estabelece aumento dessa categoria e é importante trazer o debate para esta Casa”. E reforça que o aumento deve chegar a todos os níveis da categoria. “É isonomia, garantia salarial, mas além de tudo, é ter uma educação de qualidade, com profissionais respeitados”, defende.
CUMPRIMENTO DA LEI
Líder do Governo na Câmara, o vereador José Carneiro (União) discordou de Silvio Dias, afirmando que a Prefeitura tem cumprido a lei federal “e não existe professor sem receber o piso salarial conforme determinado”. Segundo ele, “em breve chegará o projeto de lei com o aumento salarial que os professores reivindicam e merecem”. Para o parlamentar Jorge Oliveira (PRD), “um governo com uma Procuradoria como a da Prefeitura, uma Câmara com essa CCJ, jamais desprezaria a lei federal em detrimento de uma menor. Acho que tem um equívoco nessas informações”.
Fonte: Câmara de Feira de Santana
