Com todas as etapas de construção concluídas, o Plano Municipal de Segurança Pública e o de reestruturação da Guarda Civil Municipal devem ser encaminhados em breve para apreciação e votação dos vereadores feirenses. A informação é do secretário de Prevenção à Violência (Seprev), Luziel Andrade, que usou a Tribuna Livre da Câmara nesta quinta-feira (26). Ele dividiu o tempo com o inspetor Marcos Vinicius de Oliveira Dantas, comandante da Guarda Civil Municipal, em celebração do aniversário de 133 anos de fundação da instituição, comemorado ontem (25).
Parabenizando todos os integrantes da corporação, o secretário classificou o momento como “significativo para podermos fazer cada vez mais um trabalho eficaz junto à sociedade”. Ele disse que os projetos já passaram por toda etapa de construção e foram aprovadas algumas comissões. “Estamos, agora, trabalhando para que venham a ser apreciados por esta Casa”, afirmou o secretário Luziel. O dirigente ressaltou também que as propostas foram apresentadas ao prefeito, passaram pela Procuradoria Jurídica e estão na fase de formatação.
O objetivo das iniciativas, explicou o secretário, é promover adequações em relação à legislação mais recente e possibilitar o recebimento de benefícios oriundos de políticas públicas, que podem ajudar na melhoria da eficiência do trabalho desenvolvido. Atualmente, a Segurança Pública no Brasil tem deixado de ser coadjuvante para ser integrante. Isso ocorre, segundo Luziel Andrade, devido à regulamentação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).
A partir desse sistema, os municípios assumem responsabilidade mais clara e com foco na gestão territorial. “O novo papel do Município passa a ser estratégico e sistêmico. O foco deve ser a prevenção da violência, ao invés de repressão”, observou. Assim, acrescentou o dirigente da Seprev, a atuação das guardas se consolidou como integrantes do sistema de segurança, com capacidade de atuar na prevenção criminal e controle territorial.
Fonte: Câmara de Feira de Santana
