Em Porto Seguro, berço do Brasil, evento debate segurança pública, sustentabilidade e direitos fundamentais; programação encerra nesta sexta, 27
Foram até hoje, 26, dois dias de reflexões aprofundadas sobre temas estratégicos relacionados à atuação institucional do Ministério Público e aos desafios contemporâneos do sistema de Justiça. Com encerramento nesta sexta-feira, dia 27, o XV Congresso Estadual do MPBA, realizado em Porto Seguro, sul baiano, reuniu membros da Bahia e de outros estados, autoridades e especialistas no auditório da sede do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) local para debater segurança pública, criminalidade, igualdade, justiça, resolutividade, turismo e ambiente digital. O diverso leque temático deu amplitude às discussões e à troca de conhecimentos.
E o auditório não deu lugar apenas a operadores do Direito. No segundo dia do Congresso, estudantes jovens aprendizes do Senac lotaram o espaço para ouvir o antropólogo e escritor Antônio Risério discorrer sobre o “Brasil desde Porto Seguro”, num breve resgate histórico da origem étnico-racial que forjou a sociedade brasileira e que se relaciona até hoje com desigualdades sociais. Sobre isso, a análise do secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas, foi taxativa. Em sua fala, ressaltou a complexidade do papel do Ministério Público na construção de soluções para o enfrentamento ao crime organizado com respeito aos direitos humanos, considerando as desigualdades sociais como elemento central na formulação de políticas públicas em prol da promoção de segurança pública e de justiça.
Quanto ao papel que o MP deve assumir em favor desse horizonte, em discurso de abertura, a procuradora-geral de Justiça Adjunta para Assuntos Jurídicos, Wanda Valbiraci, representando o PGJ Pedro Maia, foi assertiva: a legitimidade institucional está diretamente relacionada à capacidade de gerar resultados concretos na vida das pessoas. “O momento exige maturidade e responsabilidade na condução dos processos de inovação… Estamos construindo um Ministério Público técnico, estratégico e profundamente conectado à realidade social”, disse.
A primeira palestra do Congresso trouxe o promotor de Justiça e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), João Paulo Schoucair, que destacou a importância da integração entre instituições e do aproveitamento dos avanços tecnológicos para viabilizar respostas mais eficazes do Estado contra a criminalidade organizada. O evento contou com a presença de diversas autoridades estaduais e municipais, entre elas o prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal; o secretário estadual de Turismo, Maurício Bacelar, o já citado secretário Felipe Freitas, o desembargador Ricardo Dourado, a ouvidora e o corregedor-geral do MPBA, procuradores de Justiça Elna Leite e Paulo Marcelo Costa, e os presidentes das associações nacional e estadual dos membros do MP, respectivamente os promotores Tarcísio Bonfim e Lucas Santana, responsáveis pelo congresso.
Painéis
As discussões foram organizadas em painéis. O debate sobre turismo e ordenação urbana reuniu o secretário Maurício Bacelar, o secretário municipal de Turismo de Porto Seguro, Guto Jones, o prefeito de Medeiros Neto, Adalberto Pinto, vice-presidente institucional da União dos Municípios da Bahia (UPB) e promotora de Justiça Rita Tourinho, do MPBA, com mediação do anfitrião do evento, presidente da Ampeb, promotor de Justiça Lucas Santana. Bacelar destacou o papel do turismo na economia e afirmou que a iniciativa do MPBA de discutir as atribuições dos entes federados na implementação das políticas públicas do setor representa avanço importante para apoiar municípios que ainda não dispõem de estrutura adequada para consolidar o turismo como vetor de desenvolvimento.
A promotora de Justiça Rita Tourinho tratou dos fundamentos jurídicos da cobrança de taxas de preservação em locais turísticos, como Morro de São Paulo, destacando a necessidade de observância do equilíbrio entre o direito de locomoção e a proteção ambiental, além da importância de estudos técnicos, consulta pública, transparência na destinação dos recursos e previsão legal específica da utilização da cobrança para custear serviços determinados, como controle de acesso e coleta e manejo de resíduos sólidos.
No painel “Direitos Humanos, Justiça e Igualdade”, mediado pela procuradora de Justiça Márcia Virgens, participaram o secretário Felipe Freitas e a conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Karen Luise. Os participantes discutiram os desafios de consolidar uma atuação institucional comprometida com a redução das desigualdades e com a promoção de Justiça alinhada à garantia dos direitos humanos.
Outro destaque foi o painel “Repercussões das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos na atuação do Ministério Público”, com participação do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Silvio Amorim, do procurador regional da República Douglas Fischer, do advogado Fábio Medina Osório e do promotor de Justiça do Espírito Santo, Pedro Ivo Sousa. O debate abordou impactos de decisões internacionais na responsabilização estatal e no fortalecimento da atuação ministerial, especialmente na investigação de violações de direitos fundamentais.
A programação incluiu ainda o painel “Ministério Público Resolutivo: atuação estrutural e mecanismos de efetividade de direitos”, com mediação da promotora e Justiça e coordenador do Centro de Autocomposição e Construção de Consenso (Compor) do MPBA Karinny Peixoto, Hermes Zaneti Júnior e Alessander Sales; e a palestra sobre “Liberdade e Segurança na Rede”, ministrada pelo promotor Moacir Nascimento Júnior, com mediação da promotora Jessica Tojal, do MP baiano.
Fotos: Ascom Conamp
