O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) recomendou hoje, dia 30, ao prefeito e ao secretário municipal de Educação de Salvador que promovam a reabertura imediata e a retomada das aulas na Escola Municipal Paulo Mendes de Aguiar, localizada no bairro do Rio Sena. Segundo o documento do MPBA, as atividades da unidade foram encerradas em janeiro sem o devido estudo prévio de viabilidade e outras condicionantes legais. Os gestores também foram recomendados a anular o ato administrativo que comunicou o encerramento das atividades.
De acordo com o promotor de Justiça Valmiro Macedo, as aulas foram encerradas mesmo com a unidade em condições de funcionamento, com estrutura preservada e equipe presente. Os alunos foram transferidos para escolas privadas credenciadas pelo Município, no âmbito do programa “Pé na Escola”, medida que, segundo o MPBA, não se justifica, especialmente porque a rede municipal da região do Rio Sena possui capacidade para absorver toda a demanda de ensino infantil, com vagas disponíveis em unidades como a Escola Municipal Radialista Raimundo Varela, além das próprias escolas Paulo Mendes de Aguiar, Maria Gadelha e Joaquim Neto.
Diante desse cenário, o MPBA também recomendou a suspensão dos credenciamentos e dos repasses financeiros às escolas privadas até que todas as vagas disponíveis na rede municipal sejam devidamente preenchidas. Além disso, requisitou ao Município que informe os critérios e fundamentos legais utilizados para a contratação dessas vagas e apresente relatórios de inspeção das unidades credenciadas, incluindo registros fotográficos das instalações. Na recomendação, o promotor de Justiça sinaliza que há indícios de que parte dessas unidades credenciadas no Rio Sena não possui infraestrutura adequada para o ensino infantil, como acessibilidade, climatização e segurança nos espaços internos. Conforme apontamentos do Conselho Municipal de Educação, ao menos uma das escolas sequer possui autorização formal de funcionamento.
