O Conselho Estadual do Meio Ambiente da Bahia (CEPRAM) realizou, nesta terça-feira (31), a sua 1ª Reunião Extraordinária de 2026. Em formato virtual, o colegiado reuniu representantes de diferentes segmentos para discutir temas estratégicos da política ambiental baiana — da modernização dos sistemas de informação ao incentivo a boas práticas sustentáveis.
Logo na abertura, o secretário do Meio Ambiente e presidente do CEPRAM, Eduardo Mendonça Sodré Martins, destacou o avanço na estrutura física para as atividades dos conselhos ambientais, com a aprovação de recursos, pelo Fundo Estadual de Recursos para o Meio Ambiente (FERFA), para a construção da nova sala de reuniões na sede da secretaria, em Salvador.
“Nós aprovamos esse recurso que vai permitir qualificar o espaço físico para as reuniões dos conselhos. A ideia é que, em breve, possamos realizar encontros presenciais em um ambiente mais adequado, com todos sentados à mesa, favorecendo a troca direta de ideias e contribuições. Será um espaço multiuso, preparado tanto para reuniões presenciais quanto híbridas”, afirmou.
A secretária executiva do CEPRAM, Mariana Mascarenhas, reforçou o papel estratégico do conselho na condução das políticas públicas ambientais no estado. “O CEPRAM cumpre um papel estratégico ao reunir diferentes instituições em torno de decisões que impactam diretamente a gestão ambiental. É um espaço de diálogo qualificado, que fortalece a transparência, a participação social e a construção de soluções mais eficientes para os desafios da Bahia”, destacou.
SEIA avança para modelo de plataforma integrada e amplia eficiência da gestão ambiental
Um dos principais pontos da pauta foi a apresentação da modernização do Sistema Estadual de Informações Ambientais e de Recursos Hídricos (SEIA), considerado o principal instrumento de planejamento e execução das políticas ambientais na Bahia.
A proposta em curso transforma o SEIA em uma plataforma integrada, capaz de reunir, em um único ambiente, diferentes sistemas e bases de dados da gestão ambiental. O objetivo é ampliar a eficiência, a integração de informações e a capacidade de tomada de decisão no âmbito do Estado.
“Estamos evoluindo o SEIA de um sistema para uma plataforma integrada, reunindo todas as ferramentas e informações necessárias à gestão ambiental da Bahia em um único ambiente”, explicou Naira Maria da Silva Duarte.
Com a modernização, a expectativa é ampliar o controle e a segurança das informações ambientais, aumentar a agilidade no cumprimento da legislação e melhorar o atendimento ao cidadão e aos investidores. A nova estrutura também deve elevar a confiabilidade dos dados, reduzir riscos operacionais — inclusive relacionados a inconsistências e fraudes — e facilitar a integração com outras políticas públicas e plataformas digitais do Estado.
Entre os impactos previstos, estão ainda o aumento da disponibilidade de serviços ambientais, a melhoria da conformidade com normas e contratos governamentais e a ampliação da capacidade de arrecadação associada aos serviços prestados, a partir de bases de dados mais consistentes e transparentes. A modernização também busca reduzir riscos de descontinuidade operacional, especialmente diante de limitações tecnológicas e de recursos humanos.
O projeto prevê investimento de aproximadamente R$ 27 milhões, estruturado em quatro etapas: desenvolvimento da nova plataforma, sustentação do sistema atual, hospedagem em ambiente tecnológico mais seguro e aquisição de infraestrutura de TI. A iniciativa também projeta redução gradual de custos operacionais, com ganhos de eficiência e modernização dos processos.
Criado em 2012, o SEIA é fundamentado nas políticas estaduais de meio ambiente e de recursos hídricos e conta com uma versão voltada aos municípios — o SEIA Municípios —, disponibilizada pela Sema no âmbito do Programa de Gestão Ambiental Compartilhada (GAC), em conformidade com a Lei Complementar nº 140/2011.
Prêmio Bahia Sustentável 2026 destaca combate à poluição plástica e economia circular
Encerrando a reunião, o CEPRAM indicou os 12 integrantes da Comissão Julgadora do Prêmio Bahia Sustentável 2026. Nesta edição, o foco está no enfrentamento à poluição plástica e na promoção da economia circular, com reconhecimento a iniciativas que contribuam para a sustentabilidade no estado.
As inscrições estão organizadas em quatro categorias:
Empresa Sustentável: ações do setor produtivo voltadas à redução de plásticos de uso único, inovação de processos, logística reversa e responsabilidade ambiental;
Produtor Sustentável: práticas no meio rural que promovam gestão adequada de resíduos e redução do uso de plásticos;
Ideia Sustentável: projetos, pesquisas e soluções inovadoras com potencial de impacto ambiental positivo;
Tecnologia Social Sustentável: iniciativas comunitárias voltadas à reciclagem, inclusão socioprodutiva, geração de renda e melhoria da qualidade ambiental.
Após o encerramento das inscrições, os trabalhos serão avaliados pela Comissão Julgadora, responsável por selecionar os projetos finalistas e vencedores. Os finalistas receberão certificado e poderão utilizar o selo oficial do prêmio, enquanto os vencedores serão contemplados com troféu, selo exclusivo e uma viagem técnica nacional.
A cerimônia de premiação está prevista para ocorrer durante a I Semana Oceânica da Bahia, no mês de junho. Todos os projetos selecionados passarão a integrar o Banco de Projetos do Prêmio Bahia Sustentável, ampliando a disseminação de boas práticas e incentivando a replicação de experiências exitosas no território baiano.
