Em evento do Sebrae, promotores apresentaram atuação institucional para encerramento humanizado dos lixões
O Ministério Público da Bahia destacou, durante o ‘Salão Sebrae das Cidades Empreendedoras’ no Centro de Convenções de Salvador, realizado no último dia 28, o papel social dos catadores de material reciclável para sustentabilidade e economia urbana e ambiental, como agentes políticos centrais na cadeia de gestão de resíduos sólidos. O promotor de Justiça Thomas Bryan Freitas, do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Ceama), afirmou que os catadores são “o núcleo estruturante que, ao mesmo tempo, viabiliza a coleta seletiva, o manejo adequado dos recicláveis dos grandes geradores e a logística reversa”.
A fala ocorreu no painel ‘Tratamento de Resíduos Sólidos e Economia Circular’, inserido no Eixo Sustentabilidade e Resiliência Climática, cujo foco foi debater a participação ativa dos catadores e catadoras de materiais recicláveis na economia circular, reconhecida como pilar fundamental para a promoção da sustentabilidade. O promotor dividiu a mesa com Jeane Santos, presidente da CanaRecicla e representante do Movimento Nacional dos Catadores (MNCR-BA) e com o presidente da Rede Recicla, João Paulo de Jesus. Thomas Bryan abordou também o histórico e a relevância da atuação do movimento de catadores, responsável por dar início ao processo que atualmente se reconhece como reciclagem.
Encerramento humanizado de lixões
No painel, o promotor apresentou o Plano de Ação do Ceama para encerramento humanizado dos lixões. A iniciativa visa à repactuação, junto aos municípios, das obrigações relativas ao
encerramento dos lixões ainda existentes no estado, com ênfase na participação dos catadores e catadoras de materiais recicláveis em todo o processo. Em dezembro do ano passado, o Ministério Público da Bahia firmou acordo inédito de Cooperação Técnica com 21 Municípios, MPT e as redes de catadores (Cama e Rede Recicla), que prevê a destinação adequada de resíduos em aterros sanitários licenciados, a recuperação de áreas degradadas, implantação de coleta seletiva e inclusão socioprodutiva dos catadores.
O promotor de Justiça enfatizou que o Plano prioriza a inclusão de catadores, que representa economia aos cofres públicos, avanços ambientais e desenvolvimento socioeconômico. “É imprescindível o reconhecimento do papel do catador na cadeia da reciclagem e pelo serviço ambiental realizado, além da necessidade de superação da estigmatização social e do preconceito associado à atividade”, disse. Também participaram do evento servidoras do Ceama, a engenheira sanitarista Cristiane Tosta e assistente técnico-administrativa Camila Boaventura.
A população pode entrar em contato com o Ministério Público da Bahia pelo Disque 127, pelo site de atendimento ao cidadão (http://www.atendimento.mpba.mp.br/) e pela Ouvidoria, por meio do 0800 284 6803.
