A Prefeitura de Alagoinhas iniciou nesta segunda-feira,6 e vai até o próximo dia 6 de maio, na Faculdade do Santíssimo, o processo de qualificação técnica de seus servidores com a realização do curso “Formação Integrada em Licenciamento e Fiscalização para Aplicação dos Novos Marcos Normativos Municipais”. A capacitação tem como objetivo principal desenvolver competências técnicas e jurídicas nos servidores, garantindo maior segurança nas análises, padronização de procedimentos e melhoria na prestação de serviços à população.
O curso é promovido pelo Gabinete do vice-prefeito (GAVIPRE) e do Gabinete do prefeito (GAPRE), com apoio organizacional da Escola de Governo e tem carga horária de 60 horas e formato presencial. Voltado a profissionais municipais que trabalham diretamente com licenciamento, fiscalização urbano-ambiental e uso do solo.
A formação é conduzida pela especialista Flávia Manoela Lima Barbosa, doutora em Planejamento do Desenvolvimento Territorial, que possui ampla experiência em planejamento urbano e capacitação de gestores públicos. “O curso surge em um momento estratégico para o município, após a aprovação de importantes instrumentos legais, como o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal (PDDM), o Código de Meio Ambiente, o Código de Obras e o Código Urbanístico. Esses marcos representam uma transformação estrutural na forma como a cidade organiza seu território e regula atividades urbanas e ambientais”, explica a especialista.
Outro destaque da formação é a proposta de integração entre diferentes áreas da gestão municipal. “O curso promove a articulação entre setores responsáveis pelo urbanismo, meio ambiente, obras e fiscalização, fortalecendo a atuação conjunta e reduzindo conflitos interpretativos”, destaca Flávia.
Para analista administrativa de finanças da secretaria da Fazenda, Kátia Regina Souza de Almeida, a importância de participar dessa capacitação vai além do cotidiano, “pois se relaciona diretamente com questões imobiliárias, ambientais e de fiscalização de posturas. Isso representa uma mudança significativa no contexto municipal”, destaca a analista.
Ainda de acordo com ela, “a capacitação é essencial porque agora lidamos com legislações novas e situações que antes, com o código antigo, eram difíceis de regular. Mesmo sendo amplo, o novo código permite regulamentação por decreto, o que considera um ganho maravilhoso: a legislação passa a contemplar uma vasta gama de situações que podem ocorrer no município”, descreve Kátia.
Conteúdo técnico e aplicação prática
A programação do curso inclui módulos que abordam desde o planejamento territorial até a fiscalização integrada. Entre os temas trabalhados estão: interpretação do zoneamento urbano e ambiental, licenciamento urbanístico e ambiental, análise de projetos e estudos técnicos, fiscalização e aplicação de sanções, procedimentos administrativos e segurança jurídica
Além das aulas teóricas, os participantes passam por simulações práticas, estudos de caso e oficinas, permitindo aplicar o conhecimento em situações reais do cotidiano administrativo.
Com a formação, a expectativa é que o município avance na eficiência dos processos de licenciamento e fiscalização, garantindo maior organização urbana, proteção ambiental e desenvolvimento sustentável. Ao final, os participantes serão avaliados por meio de atividades práticas e uma prova integrada, sendo certificados aqueles que atingirem o desempenho mínimo exigido.
Fotos: Roberto Fonseca/ Secom-Alagoinhas
Fonte: Prefeitura de Alagoinhas
