A Prefeitura de Feira de Santana criou o Comitê de Combate à LGBTfobia e de Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers e Intersexos de Feira de Santana.
Tem a finalidade de implementar a Política Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos LGBT+ e de formular o Plano Municipal de Políticas Públicas LGBT+.
O comitê será formado por um titular e um suplente dos seguintes órgãos e entidades:
I – Secretaria de Políticas para Mulheres
II – Secretaria de Desenvolvimento Social
III – Secretaria de Prevenção à Violência
IV – Secretaria de Educação
V – Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer
VI – Secretaria do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico
VII – Secretaria de Saúde
VIII – Secretaria de Comunicação Social
IX – Instituição de Ensino de Nível Superior Privada
X – Instituição de Ensino Superior Pública
XI – Representante do Ministério Público Estadual
XII – Representante da Defensoria Pública Estadual
XIII – Entidades, grupos, coletivos e pessoas representantes da sociedade civil com atuação reconhecida e comprovada em atividades de promoção neste setor, que manifestarem interesse em participar.
Serão indicados pelos titulares dos órgãos e entidades representadas; no caso das pessoas com experiência comprovada, ficará a cargo da avaliação de uma comissão formada por representantes da sociedade civil e do governo avaliar a pertinência da participação no comitê.
A Coordenação Geral do Comitê LGBT+ será exercida pela Secretaria de Políticas para as Mulheres, sob a direção da Divisão de Promoção dos Direitos das Minorias. A instalação do Comitê ocorrerá no prazo de 60 dias.
