A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) realizou, nesta segunda-feira (13), o lançamento da Procuradoria Especializada de Pessoal e Previdenciário (PP), em solenidade no auditório Paulo Spínola, na sede da instituição.
A programação teve início com uma reunião de apresentação voltada aos servidores e procuradores do Estado que passam a integrar a nova unidade. Em seguida, foi realizada uma visita técnica às instalações da especializada, marcando o início de suas atividades.
O Procurador Geral Adjunto para Assuntos Administrativos, Ricardo Villaça, abriu o evento ressaltando que, no processo de reestruturação da PGE, “estamos aglutinando setores, mas não estamos apenas juntando setores da Procuradoria Administrativa (PA) e da Procuradoria Judicial (PJ); estamos reunindo o conhecimento jurídico produzido pela PGE. Estamos criando um ambiente de integração, saindo da mentalidade de que contencioso e consultoria são distantes e passando a atuar estrategicamente sobre a matéria. Estamos construindo uma arquitetura flexível para nos adaptar à realidade que enfrentamos hoje”.
Já a Procuradora Geral Adjunta para Assuntos Jurídicos, Patricia Saback, afirmou que “estamos todos na mesma engrenagem, implantada pela Procuradora Geral na Casa, promovendo uma verdadeira revolução, com passos gigantes e visíveis na estrutura, nos sistemas e na implantação das especializadas. Hoje, temos a Procuradoria de Pessoal e a de Previdência integradas, com acompanhamento consultivo e judicial, permitindo maior aprofundamento das demandas, melhor compreensão do status de cada processo e, consequentemente, mais eficiência para a PGE.”
Instituída para atuar de forma dedicada nas demandas relacionadas a pessoal e previdência no âmbito estadual, a PP reúne atribuições de consultoria jurídica, assessoramento e representação judicial e extrajudicial nessas áreas. Na prática, será responsável pela análise de propostas normativas, emissão de pareceres e atuação em processos judiciais e administrativos.
A atuação da nova unidade também inclui o desenvolvimento de soluções jurídicas e a proposição de medidas alinhadas ao planejamento do Estado, com foco na segurança jurídica e na melhoria da gestão pública.
A criação da especializada segue a diretriz de uma advocacia pública cada vez mais moderna, especializada e resolutiva. Ao concentrar demandas específicas em um único núcleo, a PGE-BA busca dar mais agilidade aos processos e fortalecer a qualidade das decisões jurídicas que impactam diretamente a administração pública.
A estrutura da PP foi organizada em dois núcleos: um voltado à atuação administrativa e outro à atuação judicial.
Para a Procuradora Geral do Estado, Bárbara Camardelli, a iniciativa representa um avanço na atuação institucional em áreas estratégicas. “A proposta da Procuradoria Especializada de Pessoal e Previdenciário é integrar as atuações consultiva e contenciosa nessas áreas, garantindo maior coerência nas orientações jurídicas e mais agilidade no tratamento das demandas. Com isso, buscamos não apenas responder aos processos, mas também atuar de forma preventiva, apoiando decisões administrativas mais seguras e alinhadas à legislação”, destacou.
A unidade será conduzida pela Procuradora do Estado Vanesca Politano e contará com procuradores designados conforme a necessidade do serviço. Segundo Vanesca, a nova especializada nasce em um momento de transformação institucional. “A Procuradoria de Pessoal surge com a nova Lei Orgânica da PGE e atuará tanto na consultoria quanto no contencioso judicial em matéria de pessoal e previdência, com a missão de unificar a atuação nessas áreas, promovendo maior eficiência, uniformidade de entendimentos e decisões estratégicas”, afirmou.
A procuradora também ressaltou os desafios da nova estrutura. “Sabemos que a unidade nasce diante de uma alta litigiosidade, mas, com colaboração, unidade e apoio institucional, conseguiremos avançar e entregar um trabalho cada vez mais qualificado”, completou.
Responsável pela representação judicial e pela consultoria jurídica do Estado da Bahia, a PGE-BA orienta a administração pública e contribui para a legalidade das políticas e ações governamentais. O lançamento da nova especializada marca mais um passo no processo de modernização do órgão, com foco na organização interna e na qualificação dos serviços prestados ao Estado e à sociedade.
