O Ministério Público do Estado da Bahia ajuizou ação civil pública no dia 16 deste mês contra a empresa Saúde Brasil Assistência Médica Ltda, cujo nome fantasia e Saúde Brasil, em razão de práticas abusivas na prestação de serviços de assistência suplementar à saúde. De acordo com a promotora de Justiça Joseane Suzart, autora da ação, foram constatadas falhas sistemáticas no atendimento aos beneficiários, incluindo dificuldades para marcação de consultas e exames, demora excessiva nas respostas às solicitações, ausência de cobertura adequada e ausência de reembolsos de despesas médicas.
A investigação do MPBA teve início a partir de reclamações de usuários que relataram obstáculos no acesso a serviços de saúde. Entre os casos analisados, há registro de paciente que aguardou mais de quatro meses para realização de exame, sendo obrigado a custeá-lo de forma particular diante da urgência clínica. Também foram identificadas situações envolvendo pacientes em estado grave que não tiveram exames autorizados em tempo hábil, além de relatos de demora superior a sete meses para consultas com especialistas. Em alguns casos, consumidores afirmaram ter recorrido ao Sistema Único de Saúde (SUS) ou à rede privada, arcando com custos próprios, diante da ineficiência do plano.
Na ação, o MPBA requer a concessão de tutela de urgência para que a operadora adote medidas imediatas que assegurem o atendimento adequado aos beneficiários, conforme a legislação vigente. Também pleiteia a condenação da empresa ao ressarcimento de valores pagos indevidamente pelos consumidores. Na ação, o MPBA aponta ainda descumprimento de normas previstas na Lei nº 9.656/98, no Código de Defesa do Consumidor e em resoluções da ANS, especialmente no que se refere à transparência, prazos de atendimento e garantia de cobertura assistencial.
‘As irregularidades identificadas demonstram falhas estruturais na prestação do serviço, com potencial de comprometer direitos fundamentais dos consumidores, como o acesso à saúde, à informação e à segurança’, destacou a promotora de Justiça Joseane Suzart. Ela complementou que de acordo com informações da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) há mais de 100 processos administrativos em face da operadora, além da instauração de regime especial de direção técnica, em razão de indícios de risco assistencial e falhas na prestação dos serviços.
A população pode entrar em contato com o Ministério Público da Bahia pelo Disque 127, pelo site de atendimento ao cidadão (http://www.atendimento.mpba.mp.br/) e pela Ouvidoria, por meio do 0800 284 6803.
