Camaçari será palco, no dia 6 de maio, próxima quarta-feira, de um importante marco na agenda de proteção à infância e adolescência, com o Seminário Municipal Criança Protegida. O evento acontece das 13h às 17h, na Cidade do Saber (CDS), reunindo gestores públicos, especialistas e profissionais da rede de proteção, do sistema de segurança e de justiça para discutir estratégias de implementação da Lei nº 13.431/2017, conhecida como Lei da Escuta Protegida e do Atendimento Integrado.
A iniciativa integra as ações do Maio Laranja, campanha nacional de conscientização e enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, e tem como objetivo fortalecer a atuação intersetorial do Sistema de Garantia de Direitos (SGDCA), promovendo práticas de atendimento integradas, humanizadas e livres de revitimização.
Os interessados em participar devem realizar a inscrição até o dia 5 de maio, de forma on-line, através deste link.
Um dos destaques do evento será a participação do professor doutor Benedito Rodrigues dos Santos, referência nacional na área dos direitos da criança e do adolescente. O especialista é um dos autores do anteprojeto do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Lei nº 13.431/2017, além de ter contribuído para a criação de importantes marcos institucionais como o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e o Sistema de Informação para a Infância e a Adolescência (SIPIA), sendo amplamente reconhecido por sua atuação junto a organismos internacionais, como o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).
O seminário contará ainda com a presença do professor mestre Igor Gomes da Silva, reitor da Universidade Corporativa do Brasil (Ucorp), instituição com atuação em mais de 120 municípios brasileiros na formação e implementação de políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes; e de Michael Farias, advogado e gestor público com experiência consolidada na estruturação de redes intersetoriais de proteção.
Promovido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Camaçari, com apoio da Prefeitura, o evento é viabilizado por meio de cooperação técnica com a Ucorp e a Equidade Políticas Sociais.
O seminário representa um passo estratégico para a consolidação de uma política pública estruturada no município, sendo um espaço de formação, de alinhamento institucional e construção de estratégias práticas para garantir que crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sejam atendidos com dignidade, proteção e respeito.
O público-alvo inclui gestores públicos, vereadores, conselheiros de direitos, profissionais das áreas de educação, saúde, turismo, assistência social, segurança pública e sistema de justiça, além de organizações da sociedade civil que atuam na rede de atendimento, proteção e cuidado.
A programação prevê momentos de articulação institucional, apresentação do projeto de implementação da Lei nº 13.431/2017 em Camaçari, palestra magna com especialista de referência nacional e discussões técnicas voltadas à organização dos fluxos de atendimento integrado.
A realização do seminário marca o início de um ciclo mais amplo de ações no município. No dia 7 de maio, será realizada formação específica para os representantes das secretarias, órgãos do sistema de justiça e da sociedade civil que farão a composição do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violências.
Estão previstas ainda atividades complementares de planejamento estratégico, formação continuada e monitoramento, com o objetivo de garantir a implementação efetiva da Lei da Escuta Protegida e consolidar Camaçari como referência na proteção integral de crianças e adolescentes.
13h – Credenciamento, café de boas-vindas e momento cultural
14h – Abertura institucional e fala das autoridades
14h20 – Apresentação do projeto de implementação da Lei nº. 13.431/2017
14h30 – Palestra magna: Estratégia para Implementação da Lei da Escuta Protegida
16h – Diretrizes técnicas para o atendimento integrado na rede de proteção
Fonte: Prefeitura de Camaçari
